Hoje teremos mais uma sessão totalmente inócua da Câmara Municipal. Enquanto Ubatuba está um caos, nossos edis preferem discutir moções, colocação de luminárias e descarte de óleo vegetal culinário.

Na ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária temos entre outras pérolas:

10 - Requerimento nº 67/09, Ver. Osmar de Souza - DEM, à Sabesp a realizar estudos para que o óleo vegetal culinário usado não seja descartado na rede de esgoto.

11 - Requerimento nº 68/09, Ver. Osmar de Souza - DEM, à CETESB a realizar estudos para destinação adequada do óleo doméstico usado em estabelecimentos comerciais.

A Lei 2812 de 2006 dispõe sobre a proibição de lançamento ou descarte de qualquer substância oleosa, gordura ou resíduos de óleos, em terrenos particulares ou públicos, nas áreas de uso comum, praias, rios e córregos, nos encanamentos da rede ou qualquer outro sistema de esgoto no Município de Ubatuba. O projeto de Lei foi proposto pelo vereador Ricardo Cortes e a Lei foi sancionada pelo prefeito Eduardo Cesar em 22 de maio de 2006.

O que pretende o vereador Osmar de Souza ao propor discussão sobre tema que já possui previsão legal?

Como podemos esperar que os vereadores fiscalizem o executivo, se os mesmos não conhecem as leis existentes?

Qual ou quais as atitudes que o Presidente da Câmara tomará para que a falta de preparo dos vereadores não fique tão pública?

Há algum complô contra as leis de autoria do vereador Ricardo Cortes?