O Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Em 2009, trabalhamos 148 dias do ano só para pagar impostos. E, mesmo assim, não recebemos os serviços públicos de qualidade, muito embora o Estado, em razão dos tributos arrecadados, tenha a obrigação legal de fornecê-los. Pagando tudo o que pagamos, deveríamos receber saúde, educação, garantia de trabalho, moradia e segurança pública exemplares, mas estamos muito longe disso.

O povo morre na porta dos hospitais, as crianças recebem diploma sem ter aprendido, as filas de desempregados crescem, as favelas também, e a segurança pública é uma piada. Então, para onde vai a montanha de dinheiro dos impostos?

O projeto que altera o Código Penal, em tramitação pelo Congresso Nacional, prevê a detenção do policial que oferecer ou promover serviço de segurança sem autorização legal, o chamado “bico”. Alguns parlamentares defendem ardorosamente a continuação das vistas grossas ao “bico” até que os Estados solucionem o problema salarial do policial. E governos estaduais pressionam pela legalização desse trabalho irregular, que os livraria da cobrança por melhores salários. Mas o bom é que tudo continue como está: o “bico”, hoje já classificado como transgressão no regulamento disciplinar, e o Estado pague à classe o salário que lhe é devido e, com isso, adquira a dignidade e a força para exigir a, também hoje obrigatória, dedicação exclusiva.

Se oficializar o “bico”, o Estado estará esbulhando mais uma vez o contribuinte pois, ao mesmo tempo em que cobra para prestar segurança pública, não presta o serviço adequadamente e abre as portas para seus próprios funcionários e terceiros cobrarem adicionalmente. Será uma odiosa forma de bitributação.

O policial civil ou militar, no exercício de suas funções, tem de ganhar salários justos e condizentes com a importância e a essencialidade do seu trabalho. Não pode “vender” suas horas de folga - que devem ser utilizadas para a vida familiar, estudos e recuperação física - e, quando volta ao quartel ou à delegacia, utilizar o seu tempo de trabalho oficial para descansar da atividade desenvolvida no exigente meio particular.

Os prefeitos, vereadores, dirigentes comunitários e todas as forças dos municípios deveriam estar mais preocupados com a gravidade do problema e pressionar seus deputados e os próprios governadores para, em vez de ficarem criando leis que venham a punir o policial, os Estados cumpram com suas obrigações, deixem de sofismas e abonos ardilosos e paguem salário justo ao policial para, assim, terem a coragem de acabar com o “bico” e voltar a contar com uma polícia ativa, eficiente e motivada.

Quando o cidadão, que já pagou impostos para ter segurança, por missão do Estado, é obrigado a morar em condomínios, encher sua empresa de grades e alarmes e, até na rua, pagar pela segurança adicional do flanelinha (e ainda é assaltado), é porque o Estado falhou. O mesmo ocorre quando temos de recorrer a planos privados de Saúde e a escolas particulares.

Os governos precisam, de uma vez por todas, resolver seus gargalos. Não dá mais para o povo continuar pagando também a particulares aquilo que é obrigação estatal. Se isso permanecer, o Estado deverá ser compelido a deixar de cobrar certos impostos e até a devolver aquilo que arrecadou e não aplicou na finalidade. Questão de decência e honestidade...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).