Após escutar a gravação da reunião do grupo Ubatuba Viva que aconteceu na última quarta-feira (13) onde, dentre outros assuntos, o vereador Charles Medeiros discorreu sobre a importância do orçamento municipal para a governabilidade do município, fiquei curioso e tratei de ler a tal "peça orçamentária" tão propalada pelo edil.

Sei que a função do orçamento (elaborado pelo Executivo) é permitir que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos do município (receitas e despesas) e que para isto, a administração municipal traduz o seu plano de ação em forma de lei (o Legislativo pode realizar alterações no texto final).

Lendo o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento-Programa para o exercício financeiro de 2005, vislumbro o imenso trabalho que a atual Câmara Municipal, em especial os vereadores Eduardo César e Domingos dos Santos (prefeito e vice-prefeito eleitos), terão em adequá-lo as necessidades reais do município.

Assustei-me quando li que R$ 3.872.000,00 estão sendo orçados para a Gestão Ambiental e verifiquei que R$ 3.607.000,00 deste valor serão destinados a pagamento de serviços de terceiros (pessoa jurídica). Mais assustado ainda fiquei quando notei que para este item a Secretaria de Obras destinou apenas R$ 79.200,00. O montante destinado para a Secretaria de Turismo será de R$ 960.000,00 e por aí vai...

O projeto de lei que deverá ser devolvido para sanção até o dia 31 de dezembro de 2004 é uma mostra da incompetência que impera na administração Paulo Ramos que é a responsável pela situação em que o município se encontra.

Nossa obrigação, enquanto cidadãos, é pressionar e ajudar a Câmara no "conserto" do projeto de lei apresentado pelo Executivo para que a próxima administração possa promover sua implementação de forma eficiente e econômica, dando transparência pública a esta implementação.