A adoção do "toque de recolher", como forma de evitar que menores pratiquem ou sejam vítimas de crimes, já ocorrida em pequenos municípios do interior paulista, agora é discutida também em Santo André, Guarulhos e Diadema, na Grande São Paulo. A medida é extrema e tem defensores e críticos, mas é importante dizer, já de antemão, que não resolve a problemática da criança e do adolescente brasileiro. Hoje, no entanto, é o recurso mais imediato possível de se aplicar para o controle dos jovens, até que se encontre medidas mais definitivas.

Infelizmente, hoje, em parte pela má interpretação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo excesso de liberdade pregado por alguns educadores que gostam da mídia, fica difícil até para os pais usarem a força física necessária na correção de desvios dos filhos. O pai que o fizer, pode ir parar na cadeia. Mas o Estado é ineficiente para lhe dar instrumentos com os quais possa controlar os filhos e mantê-los a salvo dos problemas de conduta. Toda a irreal proteção que se tem pretendido dar ao jovem tem prejudicado o seu desenvolvimento e socialização.

É importante que a lei e o Estado protejam o menor, evitando maus-tratos e exploração. Mas não devem exacerbar a ponto de tirar a autoridade dos pais ou responsáveis, e de impedir que a atividade do menor funcione como preparo de seu encaminhamento para o mercado de trabalho quando atingir a idade adulta, coisa que sempre ocorreu e funcionou bem no Brasil. Os legisladores, engolfados de liberdades e modernismos, fizeram leis sem considerar a realidade da sociedade brasileira e acabaram por lançar nossos jovens ao vazio da falta de limites e controle e - o pior - à falta de expectativa. Resultado: jovens rebeldes que enfrentam a polícia, atacam professores, participam de gangs, usam drogas, bebidas e não vislumbram o futuro.

Quando estabeleceu o quadro de restrições em relação à criança e ao adolescente, a sociedade brasileira deveria também criar infra-estrutura para garantir seu desenvolvimento intelectual e social. Em vez de criar embaraços, deveria fortalecer e incentivar o exercício do pátrio poder e, paralelamente, tornar as escolas eficientes e atrativas. Colocar algo mais contemporâneo no lugar de Educação Moral e Cívica e Estudos Brasileiros, matérias ideologicamente retiradas dos currículos. Transmitir ao jovem a certeza de que, além de direitos, ele e qualquer indivíduo tem, também, obrigações.

Limitar o horário de presença dos jovens nas ruas pode ser um paliativo. Mas as autoridades - especialmente os poderes Executivo e Legislativo - não devem se esquecer de que é preciso encontrar meios eficientes de controlar a juventude, para que moças e rapazes não caiam na delinquência e no desânimo e, depois, tenham de ser punidos ou excluídos socialmente. A família, o Estado e o próprio jovem têm de fazer a sua parte e buscarem a convivência pacífica, ordeira e produtiva. Sem o encontro desse ponto de equilíbrio, por mais avançada que seja, a legislação brasileira não levará a nada, pois continuará não oferecendo os instrumentos que a sociedade necessita.

Recolher, prender, processar são medidas extrema para serem tomadas depois que o problema já ocorreu. Precisamos, com urgência, de ações preventivas, para evitar a completa falência social.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).