A mais nova ameaça aos diplomas universitários, creiam, será aos de bacharel em ciências jurídicas e à advocacia. Não basta ser bacharel em direito para ser advogado. Há que ser aprovado no Exame da Ordem e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isto está perto do fim, após a queda da obrigatoriedade do diploma em jornalismo e/ou comunicação.

Vamos voltar à rabulice com provimento para a exercer em consultas, pareceres, ações, recursos, expedido pelo Ministério da Justiça, provavelmente, com validade em todo o território nacional. Ou, apenas, em regiões. Ou Estados, como atualmente o faz a OAB.

Será mais uma arma política nas mãos do governo. Rábulas eram pessoas providas do poder de advogar, quando, ainda, escassas as faculdades para ensino jurídico.

Como existiam já, pelo menos, duas escolas (em Olinda e em São Paulo), os provimentos impunham certas restrições ao rábula. Uma delas – vexatória – era a de se dirigir de pé ao juiz, ao promotor e ao colega advogado.

Mas o Supremo, que não exige qualquer diploma para se ser seu ministro, além da indicação e daquelas fictícias condições de integridade, saber jurídico, tem razões poderosas para sustentar a inutilidade da escola de direito e do Exame da Ordem, além da própria OAB.

Bem ou mal, a Ordem, por seus dirigentes e inscritos, incomoda a magistratura com a sua possibilidade de reclamações, representações, recursos e outras censuras.

O Supremo poderá invocar a existência, até há pouco tempo, de figuras de rábulas, gente que nunca entrou numa faculdade e que se distinguiu como operadores do direito, sendo o maior deles Evaristo de Moraes, respeitado, até, por Rui Barbosa, o qual, no meio da vida forense, estudou e obteve o diploma.

Em Santa Catarina, para colaborar com a argumentação, se poderiam invocar as figuras de Custódio Francisco de Campos, considerado a maior erudição germânica do Brasil, o único “advogado” brasileiro a participar em defesa de réu no Tribunal de Nuremberg, redigida em alemão jurídico de primeira qualidade. Peça surpreendente e elogiada pelos que a leram. Egydio Pereira, rábula na região de São Bento do Sul, que se equiparava aos colegas mais bem formados.

E, pelo Brasil afora, deve haver muitos outros notáveis, que o ministro Gilmar Mendes facilmente localizará para o seu voto.

Se a Ordem não se aprecatar, logo vou pedir ao meu neto Carlos Eduardo que não perca o seu tempo, nem gaste o seu dinheiro em estudos universitários. E lhe prometo a placa para o escritório: Carlos Eduardo, especialista em rabulices.

Nota do Editor: Carlos Adauto Vieira (dradauto@ilhanet.com.br) é jornalista, escritor e vice-presidente da Academia de Letras e Artes de São Francisco do Sul (Alasfs).