"Em regra, a lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção para casos onde há ameaça à vida da pessoa". É o que reza o Estatuto do Desarmamento brasileiro, aprovado pelo Governo Federal em abril passado. A pergunta que fica é: em um país como este, onde diariamente não somente a violência, mas também sua banalização, aumentam, como definir quais vidas estão ameaçadas?

Moro em um dos bairros mais badalados, bem localizados, iluminados e nobres de Porto Alegre. E, apesar disso tudo, o IPTU astronômico não me impediu de ser assaltada duas vezes, em uma delas tendo sido agredida com uma facada no abdome. Posso, portanto, considerar-me inclusa no grupo de civis autorizados ter porte de arma, por constatação de "ameaça à vida"? E podem também os moradores do Rio de Janeiro, vizinhos de favelas ou trafegantes da Linha Vermelha, que precisam sambar para desviar das balas perdidas e praticamente blindar a alma para escapar de assaltos, seqüestros e afins? Mais do que polêmico, o Estatuto do Desarmamento é pauta para uma boa reflexão sobre o caos da segurança no Brasil.

Difícil esperar adesão integral à idéia desarmamentista em uma sociedade que vive com medo, que já desistiu de confiar a própria integridade física às autoridades e optou por se auto-proteger, engradeando-se, trancafiando-se atrás de muros altos, alarmes, câmeras, cães de guarda e olhos sempre, sempre atentos. Por outro lado, é fácil, até, desarmar um povo que não dá por nada o braço a torcer, quando o assunto é a defesa da família... Mas pode vender. Uma indenização de 100, 200, 300 reais em troca da devolução de uma arma é um "por fora" considerável, que pode render mais comida, remédio, uma roupinha nova, aquele passeiozinho no feriado. São as armas do sistema na sociedade do desemprego e do "bico".

Não concordo com o porte generalizado de armas, acho sim que o indivíduo tem de ser preparado para poder usá-las. Porém, mais que desarmar o cidadão, é necessário dar-lhe subsídio para viver em segurança. É necessário dar-lhe a garantia de que não haverá, em cada esquina, um menino disposto a cravar-lhe um canivete caso não lhe passe a carteira, porque esse menino estará ocupado estudando. Da mesma forma, é necessário oferecer ao menino a certeza de que ele não precisará roubar, pois seu pai terá emprego para sustentar-lhe e aos irmãos.

Em outubro de 2005 será proposta uma votação nacional, na qual a sociedade brasileira decidirá pelo fim ou não da venda de armas a civis. Quem sabe, até lá o país não fica melhor, a gente se sente mais seguro e pode até fechar os olhos e concordar?

Nota do Editor: Gláucia Rita Civa é jornalista, integrante da assessoria de imprensa da TIM Celular RS.