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Opinião
25/07/2009 - 11h03
O poder público em decadência
Moacyr de Lima e Silva
 

Os governantes têm a função e a obrigação de atender à população na forma de retorno do investimento efetuado pelos contribuintes, quando estes pagam seus tributos, dando condições de segurança, saúde, educação, emprego, moradia, justiça, assistência social e tudo o mais que possa contribuir com a boa qualidade de vida, com respeito e dignidade. Quanto ao mais, o estado tem que ter a capacidade de manter o controle sobre a iniciativa privada, através da fiscalização, de maneira que o povo possa ter acesso seguro, dentro de uma concorrência sadia, aos transportes, à telecomunicação, à energia, às malhas viárias e assim por diante, contendo quaisquer tipos de abusos, através de sansões e de medidas corretivas, dentro da lei e da ordem, visando sempre o bem-estar de todos, em comum. As coisas só dão certo quando são feitas de acordo com o que deve ser feito, sem invenções mirabolantes e complicadas, portanto devem ser simples e eficientes, nada mais.

No momento em que o governante se conscientizar de que o seu mandato tem grande identidade com o trabalho de administração empresarial, no qual ele foi colocado por “acionistas” na posição de “diretor”, com a responsabilidade de fazer com que o empreendimento cresça e dê “rendimentos”, mediante ações de interesse dos “sócios proprietários” e que, se não conseguir cumprir os objetivos coletivos, ou se agir de maneira desonesta ou negligente, ele certamente seria demitido, daí as coisas poderiam ser muito diferentes.

Está mais do que provado e constatado mundialmente que qualquer governo constituído sempre foi e sempre será um mau patrão, ou seja, toda empresa estatal torna-se um “elefante branco”, sempre deficitária e ineficiente, servindo de foco de manobras políticas e de “cabides de emprego”, tudo com o uso do dinheiro do contribuinte, lógico, com exceção das empresas monopolizadoras dos recursos naturais, consideradas de propriedade nacional, que também poderiam ser muito mais eficientes e lucrativas, se geridas por administradores desvinculados dos poderes público e partidário, mas que não se tornam deficitárias porque estão sozinhas no mercado, impondo preços, prazos de entrega, formas de pagamento etc., dessa maneira tendo o consumidor final que pagar por isso, e bem caro.

Os eleitores estão totalmente desinformados com relação aos seus direitos de propriedade e da posição ocupada pelos seus escolhidos a representá-los, por essa razão os seus mandatários usam e abusam do direito de legislarem em causa própria, “compram” facilidades e impunidades, se locupletam às expensas dos contribuintes e partem para a criação de imunidades parlamentares, que são extrapoladas até para servirem de coberturas de ações criminosas – isto caracteriza a legalidade do abuso do poder, em detrimento dos direitos dos cidadãos. São esses mesmos dignos representantes do povo que se dignam a fazer da coisa pública o seu “quintal”, como sendo parte da sua propriedade privada, usando e abusando dos recursos pertencentes a um todo populacional, recursos esses que têm a finalidade de servir de retorno para a formação de uma qualidade de vida digna para toda a sociedade pagante, portanto o uso indevido desses impostos vem se caracterizar em crime de apropriação indébita, com a grande agravante de se originar justamente de onde deveria partir o exemplo de honestidade e ética, no mais alto nível.

Somos participantes ativos do que está acontecendo, porque foi nossa maioria representativa que decidiu escolher o que temos por aí, mesmo pesando, sobre os ombros de muitos desses escolhidos, vários processos de corrupção, abafados acintosamente por demonstrações de fisiologismo exacerbado, acompanhados do desrespeito à cidadania dos contribuintes, juntamente com o total descalabro, representado pelo aparente desconhecimento dessas ações, por parte dos dirigentes, que deveriam assumir a responsabilidade pelos atos dos seus comandados, mas que indecentemente saem pela tangente, alegando que “não sabem de nada”. A solução está na força do voto consciente e livre, com a isenção definitiva dos cultos às personalidades medíocres e populistas.

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