Fatos levados ao Ministério Público noticiam parceria da Prefeitura Municipal de Ubatuba com a empresa particular de nome "Uninter", que não consta nº do CNPJ, e estará realizando mega-evento na área de Educação com utilização de bens, dinheiro público e ainda de servidores, especialmente vinculados a Secretaria Municipal de Educação. (Existe documento anexo à denúncia.) Afirma que tal evento está sendo realizado sem qualquer autorização legislativa ou procedimento administrativo. Cita ainda, o relator dos fatos, tratar-se de expediente arbitrário e informal, com arrecadação indevida, envolvendo o poder executivo e o patrimônio público. Há de se ressaltar que trata-se de um mega-evento, onde se cobra alta soma em dinheiro do inscrito, o valor cobrado é de R$ 417,00, e os lugares de realização são bens públicos. Segundo informações, o município além de ceder bens públicos, está pagando para que servidores da área de Educação participem do evento. Se o evento será realizado em bens públicos, por que a população tem que pagar para ter acesso? Estima-se que muitas pessoas de outras cidades e prefeituras, estarão gastando dinheiro público para participar desse evento; devendo ser somado à despesa da inscrição, outros gastos como: alimentação, viajem e hotel. Existem muitos eventos no Brasil objetivando apenas o turismo com dinheiro público. Muito possivelmente nesse evento nenhum certificado restará ao inscrito; pior, não se tem a menor idéia do destino do "dinheiro arrecadado", cujo valor não é pequeno. Pede ainda, a referida informação ao Ministério Público (protocolada em 24 de julho de 2009), a "suspensão" imediata e a instauração de expediente, no sentido de ser averiguado sobre a legalidade do noticiado do mega-evento, tomando-se as medidas pertinentes caso existam indícios de ilegalidade e improbidade administrativa. (Cópia da referida denúncia foi deixada na minha caixa de correio.)

Carlos Alberto G. Leite (Bacural)
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