Luiz Moura,

Por volta de 26/7 p.p. enviei comentário que acabou sendo publicado apenas pelo Litoral Virtual. No comentário citava o site do Plano Diretor e coincidentemente depois disso saiu do ar.

Interessante não?

Estou reenviando para relembrar.

Fernando Pedreira
marviradosorvete@uol.com.br

Plano Municipal de Turismo

Já que o famigerado plano sequer entra no papel, vamos lembrar os dirigentes desta Cidade de alguns trechos do Plano Diretor sancionado em 15 de dezembro de 2006 pelo Exmo. Sr. Prefeito Eduardo de Souza César.

Diz logo de início no seu:

Art. 2º - A política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de Ubatuba se fará através de políticas públicas elaboradas a partir da definição e fixação de vetores básicos de desempenho econômico.

Art. 3º - A definição e fixação dos vetores básicos de desempenho econômico tem por objetivo preservar, valorizar e desenvolver as vocações peculiares do Município, aqui consideradas fontes tradicionais de geração de recursos econômicos.

Art. 4º - São consideradas vocações peculiares do Município as condições naturais que propiciam ações de interesse econômico historicamente originadas, de forma espontânea, no território de Ubatuba e que tem, como base de sua sustentação, o uso e o aproveitamento dos recursos naturais, da paisagem e das características próprias de sua cultura popular.

Nos artigos 17 e 21 o Turismo é a primeira opção para o desenvolvimento econômico:

§ 1º - Ficam definidos como subgrupos dos vetores básicos mencionados no caput, dentre outros, os seguintes:

I. Do turismo: a hospedagem, a náutica, o ecoturismo, o turismo de aventura, o entretenimento, a gastronomia, a cultura popular, esportivo, serviços turísticos.

Nota: onde entra até agora o Centro de Convenções e o Turismo de Negócios? Onde está a participação popular na elaboração destes projetos? A Oligarquia que se tem na Cidade e que trabalha para a execução deste Centro devem ler o Plano Diretor. Recomendo também ao Sr. Secretário de Turismo.

Art. 23 - Considera-se o Turismo como vetor básico de desempenho econômico em razão das características históricas da região e do Município, consolidadas como vocação prioritária no desejo expresso pela vontade popular manifestado nas consultas que precederam a elaboração do Plano Diretor.

Portanto prioritário.

Art. 57 – É objetivo da política pública do Ecoturismo apresentar, valorizar e divulgar o Município como uma das principais reservas de Mata Atlântica do mundo.

Art. 58 – É diretriz da política pública do Ecoturismo a atuação do Município em conjunto com as unidades de conservação, visando o crescimento do ecoturismo.

Art. 59 – São ações estratégicas da política pública do Ecoturismo:

I. Implantar as ações propostas nos Planos de Manejo das unidades de conservação;

II. Valorizar, divulgar e promover ações que visem a visitação das unidades de conservação;

Apesar de daqui a 4 meses o Plano Diretor fazer seu 3º aniversário, até o presente momento foi feita para “Inglês Ver” como não conheço nenhum inglês aqui, recomendo aos leitores uma passada de olhos no site www.ubatuba.sp.gov.br/planodiretor.

Quanto as outras atividades e ou os citados Centro de Convenções e Turismo de Negócios, poderiam vir após a implementação daquilo que é prioritário e que contempla a grande maioria da população em todo o território Municipal. Seriam como as Cerejas do Bolo.
Grifos meus.