Os brasileiros de bom senso hão de concordar: não é mais possível protelar reformas para reduzir os impactos negativos do Custo Brasil. E mais: precisamos avançar além do mero diagnóstico. Chegou o momento de reunir todos os esforços e vontade política para realizar as reformas necessárias e impedir que o Brasil seja um dos países cujos produtos exibem um dos mais baixos índices de competitividade do planeta, fruto, dentre outros fatores, de uma carga tributária elevada, de uma burocracia irracional e de custos trabalhistas incompatíveis com a necessidade de competir no mundo contemporâneo.

Esta é a questão crucial. O Brasil, vale lembrar, navegou bem na crise, mas poderia, por suas condições e potenciais, ter ido mais longe. O País vive uma oportunidade rara para realizar reformas proteladas há décadas. Reformas em profundidade, que permitam robustecer o mercado interno de maneira perene, aumentem nossa competitividade, impeçam a concorrência desleal de nossos players internacionais e estimulem o empreendedorismo brasileiro.

Por onde começar? Há tantas incongruências que fica difícil responder à pergunta. Mas parece cristalino que há prioridades que clamam por reformas. Uma delas é o enfrentamento da Carga Tributária brasileira, que ultrapassa 38% do PIB. Nossas empresas gastam cerca de 2,6 mil horas por ano com pagamento de impostos, com uma alíquota total que representa perto de 70% dos seus lucros.

Além disso, os encargos com folhas de salários - despesas com INSS, Fundo de Garantia, salário-educação, seguro de acidentes de trabalho e outras - alcançam em torno de 36% dos totais pagos sobre os salários dos trabalhadores. Esse percentual chega a atingir os 100%, quando se contabilizam férias, 13º, aviso-prévio, por exemplo. Apenas para comparar: nos países asiáticos mais bem-sucedidos, a média desses custos não supera 11%.

As contribuições sociais praticamente dobraram de 27% para mais de 46%, de 1992 a 2006, segundo dados da própria Receita Federal. Enquanto isso, a arrecadação do IR e do IPI, principais impostos compartilhados com Estados e Municípios, caiu de 60% para 42%. Isto significa que a estratégia do governo federal de privilegiar as contribuições sociais objetiva obter receita de baixo custo, sem necessidade de dividi-la com os outros entes de governo.

Medidas governamentais como a isenção de IPI para automóveis, produtos da linha branca e para o setor de construção civil certamente contribuem para impulsionar a demanda no mercado interno. Mas são essas iniciativas pontuais. Nada garante que, ao final, não se caracterizem como antecipação do consumo. Se assim for confirmado, não sustentarão o necessário fortalecimento do mercado interno.

Soma-se a esses entraves a concorrência desleal de mercadorias estrangeiras produzidas a preços menores, e que são comercializadas livremente no Brasil. O comércio irregular, às margens da lei, prejudica tanto consumidores como indústria, comércio e serviços, segmentos geradores de empregos locais e divisas, mas setores trabalhistas e espaços ambientais.

Esse quadro praticamente inviabiliza a concorrência com países para os quais nossas fronteiras permanecem escancaradas, contribuindo assim para a transformação do nosso parque produtivo em mero distribuidor de produtos internacionais de qualidade comprometida - caso comprovado como o de importação de cabos de aço de má qualidade para elevadores, pneus, calçados, brinquedos, além da escancarada invasão de eletrônicos, apenas para citar alguns.

Desde 2008, o país passou a mostrar uma grande vocação para importar manufaturados - o que, em geral, significa a entrada no mercado brasileiro de produtos sem qualidade mínima, abaixo de padrões ambientais e que, em última análise, se caracterizam como desestímulo ao empreendedorismo brasileiro. A persistir esse quadro, a situação será drástica: menos empregos internos, expansão da informalidade e redução da possibilidade de formação da massa salarial na dimensão necessária para a ampliação do mercado interno, alicerce para que qualquer País adquira competitividade externa e alavanque exportações.

O argumento de que a remoção dos principais entraves ao Custo Brasil, caso da alta carga tributária, representaria perda de arrecadação por parte do governo é falacioso. Maior consumo interno, mais produção e aumento da competitividade internacional só podem resultar em ampliação da base arrecadatória - meta de qualquer país emergente. A opção, portanto, é técnica. Se o Brasil quer ser menor do que seu potencial, basta seguir a linha que vem adotando: cobrar mais de cada vez menos contribuintes.

Nota do Editor: José Maria Chapina Alcazar, empresário, é presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) e da AESCON-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo).