Os senadores rejeitaram a emenda – de autoria do paulista Eduardo Suplicy – que obrigava os candidatos e os partidos a prestarem contas das doações recebidas para campanha e a discriminar os doadores, nos meses de agosto e setembro, pouco antes das eleições, que ocorrem em outubro. A medida, que daria transparência ao processo eleitoral e tornaria mais difícil os largos investimentos de empreiteiras e outros supostos interessados nos resultados do pleito, foi desaprovada por 39 votos contra 23.

Da forma que hoje a legislação eleitoral estabelece, os partidos só prestam contas em abril e, ainda podem ser contabilizadas as “doações ocultas”, cujo nome dos doadores não precisa ser informado à população e podem ser responsáveis por esconder aqueles que, por interesse ou não, provocam o desequilíbrio econômico entre candidaturas e agremiações.

Diante da necessidade de mudança no procedimento eleitoral, a proposta de Suplicy, era tímida e muito modesta e, mas mesmo assim, mereceu a reprovação dos seus pares. O Brasil, na verdade, necessita de uma ampla reforma e clara definição legal sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Não pode continuar convivendo com o velho hábito de os candidatos ou seus esquemas de sustentação investirem mais na campanha do que tudo o que o eleito devera ganhar no exercício dos seus quatro ou oito anos de mandato. Isso cheira à corrupção, pois ninguém é idiota ao ponto de “comprar” algo por valor mais alto do que ela vale ou poderá render. Logo, quem investe numa campanha e não tem a expectativa de reaver a importância investida, só conseguira fazê-lo se recorrer aos criminosos esquemas de corrupção.

Uma empreiteira que invista pesado neste ou naquele candidato, sem qualquer dúvida, está pavimentando o caminho para ter informações privilegiadas ou outro esquema fraudulento que a faça ganhar as concorrências de obras públicas, via-de-regra, por preços superfaturados. Por isso é que essas empresas devem ser banidas definitivamente do processo eleitoral, sob pena das escolhas se constituírem verdadeiras farsas e o povo pagar a conta, permanecendo sempre enganado.

O legislador brasileiro deveria preocupar-se em criar um sério esquema onde todos os candidatos tivessem a mesma condição econômica para fazer a sua campanha, independentemente de sua condição econômica. Isso equipararia pretendentes ricos e pobres e colocaria em realce apenas as propostas e a condição eleitoral dos contendor4es. Nesse particular, o ideal seria o financiamento público e a fiscalização implacável da Justiça Eleitoral que, a bem da verdade, já tem apertado o cerco e exigido lisura nas prestações de contas.

Infelizmente, os parlamentares, todos dependentes do processo eleitoral, jamais criarão leis restritivas à captação de recursos para suas campanhas, mesmo que consigam apenas o dinheiro maldito que compromete a liberdade dos mandatos. Talvez, só o Judiciário, como já fez em algumas oportunidades em que supriu o vácuo do Executivo e do Legislativo seja capaz de editar medidas de tamanha envergadura. Oxalá um vento patriótico envolva os ministros e eles encontrem uma fórmula de livrar o processo eleitoral brasileiro dos vícios que tanto comprometem e denigrem a imagem dos ocupantes de cargos eletivos neste país...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).