Para entender como as coisas acontecem em Ubatuba, somente assistir as sessões da Câmara Municipal já contribui para um entendimento mais profundo da situação do município e seus rumos quanto ao futuro.

Na última sessão do dia 26, presenciei um fato que parece que poucas pessoas perceberam sua real importância. Quando um vereador, na maior das boas intenções, apresenta um Projeto de Lei dando nomes a determinadas ruas, recebe antes da votação um parecer jurídico da própria Câmara apontando, em determinados casos, que tal ação não teria amparo legal, pois existe alguma irregularidade que impede a ação. Na grande maioria, são ruas em loteamentos irregulares, que não obedecem a legislação, ou em áreas ocupadas ilegalmente, área de risco ou de preservação permanente.

Para que os moradores de tais ruas possam se beneficiar da infra-estrutura básica, como água, luz, telefone ou simplesmente entrega de correspondência, essa rua precisa ter um nome oficial. Para isso, vereadores apresentam seus Projetos de Lei, rejeitam o parecer jurídico, e aprovam os nomes das ruas, regularizando uma situação irregular, mas beneficiando os moradores dessas ruas. Isso vem se tornando rotina.

O vereador Charles Medeiros, em discurso muito pertinente a questão, apresentou claramente o trâmite dessas ações, e suas possíveis conseqüências para o futuro: crescimento desordenado, poluição dos rios e mananciais, doenças, isso sem contar o problema social causado pela migração desordenada, pois numa cidade onde regularizam o irregular, abre precedente para mais ocupação, mais loteamentos irregulares, mais áreas de preservação ambiental invadidas, e no final, o caos.

A Câmara alega que a prefeitura não fiscaliza como deveria, permitindo essas invasões e ocupações. Bem colocado a observação do vereador Eduardo César, prefeito eleito, ao afirmar que "muitas vezes o Brasilit que cobre, e o Maderit que fecha, são doados por políticos". Precisamos acabar com essa troca de condição sub-humana por votos.

Quem conheceu Ubatuba há 10, 20 ou 30 anos? Reavaliem as mudanças que ocorreram. Comparem com o Rio de Janeiro atual. Quem se sente bem vendo aquelas tomadas aéreas focalizando favelas que ocupam morros e mais morros da "Cidade Maravilhosa"? A polícia só entra nos morros com escolta policial fortemente armada, e muitas vezes saem rapidinho por não conseguir enfrentar os donos do morro.

Agora me pergunto: o que tem a ver um simples nome de rua em Ubatuba com as favelas do Rio de Janeiro?

Simples. Regularizando uma rua em loteamento irregular, abre precedente para que a rua de cima, ainda quase sem casas, seja ocupada. Liberando nome de ruas em áreas de preservação permanente incentiva que áreas fronteiriças sejam também ocupadas. Brasilit e Maderit são baratos. Custam votos. Mais casas. Mais migrantes. Mais telefonemas tipo "Vem pra cá, traz mainha, maninha e os mininos... Os homê aqui dá material pra gente fazê o barraco, dispois dá nome de rua, liga luz, água e inté telefone... É só transfiri o titlu...", e está formada a Cadeia Sub-Humana de Ocupação em Troca de Votos.

Charles Medeiros afirmou que ainda acredita que algo possa ser feito para impedir este quadro negativo, mas tem que ser feito algo agora. Eduardo César disse que, quando empossado, pretende estancar essa ocupação, mas que precisa de apoio e da ajuda de todos.

O problema social existe. A lotação está esgotada. Cuidemos para solucionar os problemas existentes e não ficar criando novos. Os atuais já são muitos.

Aos vereadores, novos e reeleitos, fica um pedido: procurem analisar as conseqüências de seus projetos, não só para agora. Pensem 10, 20 ou 30 anos à frente, naquilo que seus filhos, seu netos, e vocês mesmos, em suas velhices, poderão colher com as decisões tomadas hoje.

Nota do Editor: Emilio Campi é editor do Litoral Virtual.