Em Ubatuba, “situações de fato” diversas, há muito tempo servem como propósito para a alteração da legislação municipal. Isto torna Ubatuba uma cidade sem lei, pois tudo é feito sem que haja uma efetiva fiscalização por parte dos poderes constituídos. Após um determinado tempo e com uma quantidade de casos (que burlaram a legislação) semelhantes, um edil (ou o Executivo) entra com uma mudança na lei em vigor... E lá vem a justificativa: regularização de uma “situação de fato”.  Portanto, faz-se o que se quer e depois se altera a legislação para colocar uma máscara de legalidade nas tais “situações de fato”.

Fazer com que vereadores que só olham o próprio umbigo sejam coerentes é uma tarefa quase impossível. Mesmo assim, na sessão da Câmara Municipal de Ubatuba realizada terça-feira (26), o vereador Charles Medeiros (PSDB), mais uma vez tentou convencê-los a pensar no bem estar do município como um todo e não apenas no de uma pequena parcela que quando beneficiada acarreta um tremendo prejuízo ao restante da população.

Sucessivas configurações de casos “situações de fato” fazem com os vereadores que só pensam em votos criem e/ou retalhem a legislação para “tapar com a peneira” os problemas de ocupações de áreas de risco e de preservação aventando sempre a preocupação para com os direitos dos invasores e suas crianças.

Está mais que na hora de nossos legisladores fazerem a lição de casa: trabalhar por um município melhor. Pensar em uma forma de ajudar o Executivo a solucionar os problemas ocasionados pelo déficit habitacional, grande quantidade de migrantes sem trabalho, falta de saneamento básico, falta de segurança etc. Não se esqueçam, ajudem na retirada dos ocupantes das áreas de risco e de preservação. Façam algo para melhorar a qualidade de vida em nosso município, afinal foi para isto que foram eleitos.

Torcemos para que o vereador Charles Medeiros não esmoreça e continue tentando iluminar a obscuridade que impera no Legislativo. A paciência da população beira o limite.