Pressiona-se, em São Paulo, para que o Estado passe a exigir que os candidatos a delegado de polícia, além de bacharéis em direito, também sejam filiados à OAB. Isto é, tenham sido aprovados no exame de ingresso que, ultimamente, reprovam 90% dos concorrentes. Seria um importante salto de qualidade para a classe que, pelo menos em tese, passaria a ser composta apenas pelo melhor que as faculdades produzem. Mas teme-se que essa nova exigência faça ralear o número de candidatos e até impedir o preenchimento de todos os cargos, pois o salário pago a um delegado paulista em início de carreira, trabalhando na capital, é de apenas R$ 5.810, enquanto na Polícia Federal um delegado começa ganhando R$ 13.368 mensais.

O delegado de polícia é uma peça importantíssima e insubstituível na estrutura de justiça e defesa da sociedade. É ele quem, no seu distrito ou delegacia, ainda no calor dos acontecimentos e do contraditório, analisa e decide os casos que lhes são apresentados, faz o seu enquadramento legal e encaminha o inquérito, instruído, para o Judiciário promover as reparações e penalizações cabíveis. A celeridade do momento exige desse profissional elevado preparo jurídico e tranqüilidade para decidir serena e seguramente, sem o risco de cometer grandes injustiças. Visto por esse lado passa a ser, nesta fase, a mais importante peça para se alcançar o objetivo do processo. Quanto mais preparado, competente e estável, mais perfeito e compatível com a realidade e o interesse social será o resultado do seu trabalho.

É demais preocupante verificar que profissionais de serviços estratégicos e de alta periculosidade, como a polícia, são obrigados a fazer “bico” ou jornadas extras para complementar os salários insuficientes pagos pela máquina pública. Esses homens ou mulheres – sejam policiais civis ou militares de qualquer nível ou patente – merecem a máxima consideração e respeito por parte do Estado-patrão. O peso da responsabilidade que carregam em seus ombros é demasiado para que, depois de sua jornada na instituição policial, ainda tenham de dar aulas ou atuar como seguranças e em outras atividades em busca do punhado de moedas que lhes faz falta e o Estado não proporciona. O Estado tem de lhes dar salário compatível e condições de trabalho!

As polícias de São Paulo, o estado mais desenvolvido da federação, estão entre as que pagam salários mais baixos para seus integrantes. Uma situação tão gritante que, há muito, fazem vistas grossas ao “bico”, que é proibido pelo regulamento. Como não paga o suficiente para o policial viver condignamente, o governo acaba por tolerar o trabalho a terceiros porque, mesmo ilegal, é ainda menos danoso do que a corrupção.

As principais entidades representativas das carreiras policiais são contrárias à prática do “bico”, responsável pelo estresse e que leva muitos lares de policiais ao esfacelamento e contribui para a elevada taxa de suicídios na classe. Os governos, sucessivamente, têm feito ouvidos moucos, e o problema continua.

Lutamos para que um dia, não muito distante, a classe consiga sensibilizar os administradores do cofre público sobre o seu valor e o direito de ganhar um salário decente que permita ao policial, de todos os níveis, ter vida social, pagar suas contas e cuidar de sua família de maneira adequada e humana. Pagar bem aos delegados pode ser um bom começo e servir de exemplo para uma reforma ampla geral e irrestrita aos injustos salários policiais paulistas. Mais um detalhe: não pode se esquecer que inativos e pensionistas têm o direito de ganhar o mesmo que os ativos no mesmo posto...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).