Os detentos de Jundiaí e Itupeva, localidades próximas à região metropolitana de São Paulo, poderão voltar para casa mais cedo. Inconformado com a desídia do Estado, que coloca 500 homens no lugar onde cabem apenas 120 e 67 mulheres em apenas 24 vagas, o juiz Jefferson Torelli deu prazo de 72 horas para o sistema penitenciário abrigar regulamente esses apenados e, se isso não acontecer, vai libertá-los. A sábia e corajosa decisão, além de chamar a atenção para o preocupante problema da comarca de Jundiaí, coloca a nu uma situação nacional. Milhares de detentos, em todos os quadrantes do país, vivem trancados sem as mínimas condições de dignidade, muito menos de recuperação. O Estado, incompetente e falido, os recolhe, mas cuida deles muito mal.

A cidade de São Paulo viveu, por muitos anos, a vergonha de possuir dezenas de distritos policiais abarrotados de presos em condições sub-humanas. Depois da ruidosa “chacina do Carandiru”, onde se contabilizou 111 mortos, as autoridades adotaram a postura política de pulverizar a sua incompetência para o interior. Penitenciárias foram redesenhadas e perderam celas individuais, delegacias passaram a abrigar mais apenados locais (que deixaram de ir para as penitenciárias, lotadas por presos da capital) e o sistema hoje é um barril de pólvora onde, para ampliar o caldo caótico, ainda opera o poder paralelo das facções criminosas. E, mesmo assim, existem milhares de mandados de prisão não cumpridos, por absoluta falta de vagas.

Há muito tempo o Brasil não encara a pena como forma da sociedade cobrar do apenado a transgressão por ele cometida e, principalmente, de recuperá-lo para a volta ao convívio social. A falta de uma política séria e voltada para a solução do problema e a carência de investimentos na área tornam a pena algo medieval, insensato e desumano. O indivíduo é levado a uma cadeia que o despe de todos os princípios de dignidade ao segregá-lo num pequeno e promíscuo cubículo onde, via-de-regra, prevalece a lei do mais forte e não adianta reclamar. Ali ele é seviciado e aliciado para cometer outros crimes, transformando-se num típico “cadeieiro” e refém da má situação.

Nosso país possui tradição no Direito. Nossos tribunais são compostos de figuras do mais alto saber e competência, a estrutura legal é das mais bem elaboradas, mas temos um grande gargalo quando se trata de cumprimento da pena. A sociedade repudia favorecimentos e comutações (de prisão para pagamento de multas ou prestação de serviços, por exemplo), escandaliza-se com o oferecimento de facilidades para o apenado deixar a cadeia, mas pouco ou nada faz para obter a regularidade e, principalmente, a humanidade na aplicação das penas. Aceita como normais as verdadeiras pocilgas que os governos chamam de cadeias, presídios ou penitenciárias.

Precisamos de um grande mutirão nacional para mudar essa situação. Se os governos são incompetentes para manter o sistema prisional, que o entregue à iniciativa privada e apenas fiscalize seu funcionamento. O sistema privado já funciona regularmente em boa parte do mundo. Aqui também poderá dar certo. Como está é que não pode ficar...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).