Desde a sua criação, a revolucionária urna eletrônica gera dúvidas. Desconfianças que vêm, em parte do desconhecimento da população em relação à informática e, de outro lado, pela fragilidade do próprio sistema. A maior questão colocada é a falta de impressão do voto que, segundo os críticos, coloca a eficiência do sistema sob suspeita em caso de qualquer pane. O atual nível dos aparatos computadorizados levam a crer já não existirem mais motivos para preocupações tão primárias. Os mecanismos de hoje já permitem que, em qualquer interrupção, o sistema volte a funcionar de onde parou, sem prejuízos à somatória. Mesmo assim, já está decidido que, a partir de 2014, haverá a impressão dos votos, como contraprova.

Por conta da fragilidade do processo ou, mesmo, da ignorância tecnológica dos próprios políticos, não é difícil encontrar candidatos de eleições passadas que se dizem prejudicados pelo sistema eletrônico. Alguns chegam a especular sobre fantasiosos esquemas que teriam roubado os seus votos. Mas, como não têm indícios de provas, nada puderam fazer para punir a dita roubalheira.

A idéia de o Tribunal Superior Eleitoral colocar as urnas e seu sistema a prova de “hackers” é interessante, mas controversa. Servirá para demonstrar a confiabilidade (ou a falta dela) no processo eleitoral brasileiro, que se encontra em funcionamento desde 1996 e serve de modelo para outros países. Mas os “hackers” ou piratas questionam as regras desse teste. Se a tentativa de violar a urna for feita apenas com o uso de programas de computador legalizados e disponíveis no mercado local, corre o risco de não servir para nada pois, com eles, dificilmente alguém conseguira “furar” o sistema do TSE. Se forem empregados os programas pirateados, os testadores correm o risco de ser processados pela lei antipirataria. E a legalização de cada um desses programas, normalmente usados pelos “hackers”, custa ao redor de R$ 30 mil, o que inviabilizaria o teste.

Há que se levar em consideração que a atividade dos “hackers” é subterrânea, até criminosa e, como tal, eles utilizam livremente os programas pirateados, com os quais violam sistemas de segurança de bancos, órgãos governamentais e de grandes corporações. Se, no teste proposto pelo TSE, não puderem utilizar as mesmas ferramentas, o resultado pouco ou nada representará. Continuarão as dúvidas sobre a vulnerabilidade das urnas e de todo o processo de totalização.

Os ministros e a consultoria de informática do TSE têm grandes problemas a resolver antes de efetivar os testes. Primeiro, o quê e porquê estão pretendendo testar e provar e, em seguida, como o Tribunal vai se relacionar eticamente com uma classe que não existe oficialmente e até é tida como marginal. E, por derradeiro, como permitiria o emprego de ferramentas pirateadas sem incorrer nos rigores da lei de proteção ao software.

Sem a solução dessas três questões, o teste das urnas será completamente inócuo. Como se diz popularmente, o mesmo que enxugar gelo ou ensacar fumaça...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).