Ao negar o estabelecimento da Taxa de Iluminação Pública, na cidade do Rio de Janeiro, a Justiça e o Ministério Público dão exemplos de defesa dos interesses da coletividade. Virou moda, nos últimos anos, o poder público transferir para a população as suas responsabilidades. Em vez de sustentar os serviços, para os quais têm orçamento, o estado e município fogem à sua responsabilidade e criam instrumentos de arrecadação que oneram o contribuinte. Muitos municípios brasileiros já cobram a taxa de iluminação e outros também instituíram taxas ou tarifas de tratamento de esgoto, de manutenção do corpo de bombeiros etc.

Meter a mão no bolso do contribuinte virou moda e muitos governantes o fazem sem qualquer consideração ou piedade. A iluminação das ruas, o tratamento do esgoto, o funcionamento do corpo de bombeiros e outros serviços essenciais já fazem parte da finalidade da carga tributária regular. Cabe ao estado e ou município apenas o dever de executá-los e ponto final. Mas a agilidade dos tributaristas e legisladores encontrou válvulas legais que permitem a cobrança dos custos desses serviços diretamente da população. E isso acaba sendo mais fácil do que exercitar a criatividade para empregar bem e adequadamente os orçamentos já existentes. E tudo é feito com a aprovação dos deputados e vereadores, todos atrelados a esquemas políticos e divorciados dos verdadeiros interesses do contribuinte.

Esse quadro perverso é resultado, entre outras coisas, da falta de interesse e mobilização do povo. Se todas as vezes que um governante ou casa legislativa pretendesse criar um novo imposto ou taxa houvesse a discussão e a mobilização da comunidade, muitos desses exageros não seriam cometidos porque, infelizmente, a classe política só é detida pela possibilidade da perda de votos para as próximas eleições. Como o povo e suas entidades representativas são omissos, acontece a farra da tributação. Existem municípios onde, além de já terem criado a malfadada taxa de iluminação, os prefeitos estão tentando aumentar o seu valor!

O Brasil precisa, urgentemente, passar por uma ampla reforma tributária. Rever entulhos que drenam elevadas somas do bolso da população e não têm finalidade específica, podendo ser aplicado até como moeda de troca eleitoral. É necessário convocar as inteligências da economia nacional para analisar a finalidade e a real aplicação de cada centavo arrecadado e, além disso, promover uma distribuição mais justa do bolo. Estados e municípios reclamam que o grosso do dinheiro está na União e clamam por parcelas maiores. Como não a conseguem, armam os esquemas que oneram diretamente o povo.

Nunca é demais pensar na tese do imposto único, defendida pelo prof. Marcos Cintra. Infelizmente, quando se tentou sua implantação, os governantes conseguiram enganar o povo e, em vez de único, criaram mais um imposto: a CPMF, ou “imposto do cheque”, que está para voltar.

Solução lamentável, impatriótica...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).