Chegamos aos últimos dias do ano, com o presidente da República distribuindo “bondades” aos moradores de rua e catadores de recicláveis. Uma prática adotada desde o seu primeiro mandato e herdada parcialmente do antecessor. Para quem está em dificuldade, qualquer ajuda é bem-vinda. Mas, principalmente aquele que ajuda, não pode se esquecer de que a colaboração deve ser temporária. Ao mesmo tempo em que ajuda, o governo e suas instituições têm o dever de acionar instrumentos sociais que retirem o ajudado da situação de penúria ou dependência. Ele não pode ser mantido permanentemente como titular de esmolas ou programas sociais. A sociedade e nem ele próprio agüentarão esse quadro que, infelizmente, vem se materializando em nosso país.

O governo, que distribui as diferentes “bolsas”, não tem fiscalizado com todo rigor a contrapartida dos beneficiários e, por isso, não os resgata da situação de dependência. É preciso, ao mesmo tempo que ajuda, oferecer oportunidades concretas de auto-sustentação e, com a mesma celeridade, exigir que o auxiliado se insira nos programas e, ganhando auto-suficiência, dê lugar a outros necessitados. Mesmo que isso não confira graus de popularidade como os hoje desfrutados pelo presidente. Seria mais palatável à sociedade, especialmente àqueles que pagam impostos.

O dinheiro do governo nada mais é do que o resultado da arrecadação de impostos cobrados de pessoas físicas e jurídicas nos seus mais diferentes setores de atividade. Toda e qualquer produção ou movimentação financeira paga impostos que estão entre os mais altos do mundo. Essa dinheirama destina-se oficialmente a manter o funcionamento da máquina pública e dos serviços de responsabilidade governamental: saúde, educação, segurança etc. A maioria dessas obrigações, todos sabemos, é negligenciada, apesar dos altos investimentos.

Privados dos serviços que o governo lhes deve até por imperativo constitucional, os cidadãos escandalizam-se quando vêem o presidente e seus auxiliares distribuindo bondades a setores socialmente frágeis sem exigirem qualquer contrapartida. Somos de opinião que os fragilizados devem ser auxiliados, mas não podem, em hipótese alguma, ser lançados à acomodação e à inércia. Todos têm de ser impelidos a buscar a vida às próprias custas, como mandam os mais elementares princípios de economia e cidadania. Ai ficará mais fácil, inclusive, para o esquema oficial socorrer aqueles que, apesar de todos os esforços, reconhecidamente, não tiverem chances de vida fora de esquemas de assistência social.

A carga tributária brasileira é brutal. Só superada por alguns países de primeiro mundo que oferecem tudo – saúde, escola, educação, segurança etc. – gratuitamente à população. Aqui pagamos impostos elevados e temos serviços de péssima qualidade. O governo – não interessa quem seja o governante – só terá cumprido o seu dever no dia em que essa distorção for corrigida, baixando-se os impostos ou prestando-se os serviços públicos de qualidade... Mas, disso, infelizmente, estamos ainda muito distantes...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).