Não são poucos os supostos liberais que acabam sucumbindo à tentação de defender um Estado interventor. Infelizmente, quando a mão é oferecida ao Leviatã, inevitavelmente o resto do corpo todo será demandado pelo monstrengo. Os capitalistas acabam vendendo a corda que irá os enforcar. Na minha opinião, os que defendem tal interferência do governo de forma genuína e ideológica, e não por escancarados interesses particulares de curto prazo, o fazem por falta de compreensão mais profunda da ciência econômica ou da natureza humana. Tentarei, en passand, abordar alguns dos principais erros de interpretação por parte desses bem intencionados pseudo-liberais.

Em primeiro lugar, vamos definir o que defende o liberalismo, de forma ultra simplificada. Sob o capitalismo laissez-faire, as atividades do Estado são limitadas à proteção do indivíduo contra atos de agressão, como, por exemplo, assassinato, roubo, estupro e fraude, assim como inimigos externos. O Estado não vai além dessa estrita, porém fundamental função de proteção da liberdade individual. Cuida da polícia, judiciário e forças armadas.

Uma das críticas mais comuns que surge diz respeito à viabilidade de tal modelo na prática. Muitos acusam o laissez-faire de utopia, alegando não ser tal liberalismo ideal exeqüível no mundo real. Pode até ser, mas é fato que as nações que mais perto chegaram dele, mais prosperaram e mantiveram o senso de justiça e moral. Além disso, não é porque algo correto e ideal seja difícil ou mesmo impossível de se concretizar completamente na prática, que ele deve deixar de ser pregado. A racionalidade humana é capaz de compreender este rumo certo, mesmo que a trajetória em si seja mais complexa. Portanto, os pseudo-liberais podem até concordar em dar os anéis para não perder os dedos, cedendo em parte na luta pelo liberalismo ideal. Mas que façam isto conscientes de que o correto é limitar o governo a esta função precípua, e nada mais. Pelo menos assim estarão fazendo coro na idéia de onde devemos chegar, reconhecendo ser o Estado um mal necessário, não um bem desejado.

Outro erro de análise que costuma aparecer nos comentários dos pseudo-liberais pode ser resumido como o reductio ad absurdum. Eles utilizam casos extremos, onde praticamente nenhuma lei ou razão se aplicaria, para refutar uma regra geral. Com tal mentalidade, mesmo que inconsciente e bem intencionada, passam a defender um Estado paternalista que precisaria cuidar dos mentecaptos. São os exemplos de leis que interferem na esfera individual como se cada pessoa fosse limitada e incapaz de decidir o que é melhor para si. Em vez de se adotar uma postura de que cada indivíduo sabe melhor que qualquer burocrata do governo o que prefere para si, assumindo assim a responsabilidade de seus atos, parte-se para a defesa da cultura do "coitadinho", do sujeito que precisa de Brasília para aprender o que é melhor e desejável. Isso leva invariavelmente à escravidão, através da concentração de poder nas mãos de poucos políticos, que começam a decidir coisas que deveriam ficar totalmente na esfera individual. Em vez da regra ter exceção, esta é que faz a regra, injusta com a grande maioria. Um liberal verdadeiro é humilde o suficiente para reconhecer que ninguém é mais capaz que o próprio indivíduo para saber o que é melhor para si, e acredita também na capacidade de aprendizagem desse com seus próprios erros. Um único exemplo num mar de opções seria a poupança compulsória, imposta pelo governo a cada cidadão, e ainda por cima forçada a ser aplicada pelo próprio Estado.

Muito comum entre pseudo-liberais é a mentalidade oculta de déspota esclarecido. Costumam pensar sempre sob a ótica do poder em suas mãos, imaginando o que fariam caso eles fossem o dono da caneta. Aprovam ou condenam medidas adotadas pelo Estado sempre por este prisma, não pelo princípio de liberdade individual. Um não fumante aplaude medidas anti-tabagistas, mesmo que isso possa agredir a liberdade de um indivíduo, como seu direito ao fumo. Só que amanhã poderemos ter um governo, ou mesmo uma maioria vegetariana, que condene o consumo de carne por esta fazer mal. Onde limitar tal interferência? Não devemos colocar nossas preferências individuais em foco na hora de concordar ou não com alguma medida, mas sim o princípio moral da liberdade dos indivíduos. E esta deve sempre ser respeitada até não agredir a dos outros. Um exemplo para demonstrar mais facilmente isso seria o veto recente de se fumar em ambientes fechados. Ora, se um estabelecimento decide que ali será permitido fumar, e os clientes voluntariamente aceitam isso, ninguém deve se meter! O governo pode cuidar de certas externalidades indesejadas e públicas, e evitar fraudes. Mas num contrato voluntário entre duas partes, em ambiente privado, ele não tem que intervir e determinar o que é certo ou errado. O não fumante com certeza será atendido se a demanda por estabelecimentos que proíbem o cigarro for grande o suficiente para justificar o investimento. Assim, o mercado, ou seja, os indivíduos, vão separar a oferta entre locais com fumo permitido e proibido. As escolhas continuam individuais e livres!

Bastante presente na cabeça dos pseudo-liberais está a idéia da "vontade do povo", ou da maioria. Ignoram que a democracia não deve se tornar nunca a ditadura da maioria, que seria o caso de mais da metade dos indivíduos escravizarem a minoria. Não é porque a maioria quer algo, que este algo está correto. A liberdade individual precisa ser defendida, e se uma maioria de cristãos resolvem aniquilar uma minoria de ateus, isso nunca deveria ser considerado como certo. Da mesma forma, portanto, uma maioria de pobres não pode roubar de uma minoria de ricos, ou uma maioria de feios não pode exigir menos beleza de uma minoria de belos. O princípio moral a ser defendido é o da liberdade de escolha individual, sendo esta protegida das escolhas alheias. Ou seja, enquanto os atos e decisões individuais não agredirem a liberdade dos outros, devem ser protegidos pelo Estado, mesmo que a maioria pense diferente.

Com elevada freqüência, pseudo-liberais acabam defendendo certas coisas que afastam a sociedade do rumo do liberalismo, por compararem uma realidade imperfeita com uma utopia imaginária. Apontam falhas do mercado, e apresentam soluções que apenas agravam tais falhas. Em primeiro lugar, o mercado não passa do somatório de indivíduos, e como o ser-humano é imperfeito, parece evidente que o mercado será imperfeito. Curioso é o Estado ser encarado como algo sobrenatural, divino, acima de tal imperfeição. A idéia abstrata desse Estado clarividente é uma utopia, dado que governantes não passam de humanos, e normalmente com interesses bem mais obscuros que os trabalhadores que competem no livre mercado. O poder de estrago de um indivíduo no mercado competitivo é bastante limitado, enquanto o estrago do Estado pode ser quase infinito. Propor o positivismo estatal, pela ótica de que alguns políticos, eleitos em processo inerentemente populista e demagógico, devem "consertar" as falhas da liberdade individual, é sugerir o tratamento da leucemia com sanguessugas.

Conclusão falaciosa muito comum, que diverge do liberalismo, surge devido à ignorância individual, ao limitado conhecimento de cada um. As pessoas tomam como certa a necessidade de intervenção estatal pois individualmente não são capazes de realizar determinada tarefa. Ignoram o poder da mão invisível, ou seja, da união inconsciente dos interesses de cada indivíduo que acaba por criar um resultado fantástico e impossível de ser atingido por um específico indivíduo. Ninguém foi o arquiteto individual responsável pelo lápis, e ainda assim ele foi criado pela humanidade, pelo somatório de objetivos e descobertas individuais. Mesmo quando a tarefa parecer grandiosa, complexa, não deve ficar nas mãos do Estado. Indivíduos isolados podem ser incapazes de executá-la, mas a mão invisível é infinitamente mais capaz que poucos burocratas do governo.

Erro comum de dedução é o que eu chamo de "ex-post mentality". As pessoas observam o mundo atual e ignoram o que possibilitou o seu progresso, assumindo como dados os bens e serviços disponíveis. Parte dessa mentalidade é a idéia de soma-zero, como se a riqueza fosse estática, e para um ganhar o outro precisa perder. Juntando esses ingredientes, essas pessoas defendem apenas uma melhor distribuição da riqueza, cabendo ao Estado um papel de Robin Hood. Costumam limitar absurdamente suas análises ao curto prazo, ignorando as nefastas conseqüências de tais medidas ao longo do tempo. Se um laboratório tem remédios, e pobres demandam esses remédios, essas pessoas defendem simplesmente a distribuição compulsória, através da coerção estatal, dos remédios. Não entendem que isso representa a condenação do avanço medicinal, dado que nenhum laboratório irá investir em novas descobertas sabendo antecipadamente que serão obrigados ao altruísmo. Os pseudo-liberais que, em nome das medidas emergenciais de curto prazo, concedem poder arbitrário ao Estado, estão condenando o futuro. Acabam como maquiavélicos ao contrário, condenando cem amanhã para salvar dez hoje.

Claro que existem muitos outros problemas de análise do liberalismo, e que sua defesa exige também maior detalhamento. Mas isso foge ao escopo deste texto. Pretendo apenas mostrar que, muitas vezes em nome do liberalismo, pessoas inteligentes e bem intencionadas acabam defendendo medidas que nos afasta, na prática, do liberalismo. O tiro sai pela culatra. Os pilares do liberalismo são muitas vezes desconhecidos, ou não compreendidos totalmente. E dessa forma a liberdade individual fica ameaçada, paradoxalmente, por supostos defensores da liberdade, que pedem mais Estado, esquecendo que o que este pode nos dar é sempre menos do que pode tirar.

Nota do Editor: Rodrigo C. dos Santos é economista pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no mercado financeiro desde 1997. É autor do livro "Prisioneiros da Liberdade", da editora Soler.