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COLUNISTA
Herbert Marques
29/12/2009 - 08h02
Praia é bem público
 
 

Há muito se discute o uso indevido dos quiosques nas praias do litoral paulista, principalmente na areia. Praticamente toda faixa da praia é tomada por cadeiras e mesas onde são servidos toda sorte de alimentos e bebidas com higiene duvidosa.

Esta prática já foi combatida por um promotor de Ubatuba que acabou fazendo um acordo para que fossem usadas 20 mesas para cada quiosque. Como tudo que não tem fiscalização, o acordo foi prontamente descumprido e as coisas voltaram ao que era antes. Cada um colocando o que pudesse, tornando a praia Grande, Tenório e outras, tomadas pelas mesas e pelos marreteiros de todo o material de praia que se possa usar (cangas, óculos etc.).

Até que alguém se lembrou que a praia é território da União, com foro na Justiça Federal e lá entrou com uma ação contra os quiosques e outros equipamentos, dando no que deu. Certamente os quiosqueiros vão ter que colocar a mão no bolso para contratar um bom advogado e tentar cassar esta liminar, é a única solução.

Quando da primeira vez que surgiu esse incidente, muito falamos sobre a situação desses quiosques, criado por um prefeito que à época certamente não teve a intenção de gerar este elefante que hoje é esta estrutura. De qualquer maneira o elefante além de seu enorme tamanho, tornou-se manobra política e força eleitoreira, diga-se de passagem, seu grande pecado. O quiosque, na sua estrutura legal é um bem público e como tal deveria ter seu uso regulamentado por lei, com licitação a cada período e com uso sob as rédeas do Poder Público.

Não ouve interesse do Poder Público em fazer cumprir a lei. Achou melhor receber apoio político e deixar as coisas como estavam e estão. Resultado, um mar de ilegalidade.

Cassar esta liminar pode até acontecer, mas segurar o mérito desta ação não vai ser fácil. A Prefeitura por sua vez deveria agora por as coisas no lugar. Tomar aquilo que é seu, fazer licitação com transparência e resolver por definitivo um problema que se arrasta há algumas décadas. A faixa de marinha que ocupam é perfeitamente administrável pelo Poder Público, certamente sem a areia, como vinha sendo ocupado.

Coragem, senhor prefeito.


Nota do Editor: Herbert José de Luna Marques [1939 - 2013], advogado militante em Ubatuba, SP.
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