Um novo golpe oficial, mais um verdadeiro passa-moleque, é dado nos milhares de aposentados deste país. Depois de pendurar na folha da Previdência Social os rurais, os idosos e outros assistidos que nunca contribuíram para o sistema, o criativo Ministério da Justiça está agora dando “anistia” aos vereadores que exerceram seus mandatos, durante os anos de exceção, nos municípios com menos de 300 mil habitantes. O governo militar os impediu de receber subsídios, mas o governo atual lhes dá a declaração de anistiado, possibilitando-lhes a contagem do tempo de mandato para fins de aposentadoria, mesmo sem terem contribuído. Serão 20.851 felizardos, que passarão a ganhar sobre aquilo que não ajudaram a construir.

Quando, casuisticamente, abre as portas da previdência para quem não ajudou a formar o bolo, o governo mau administrador está mais um vez roubando o aposentado. Os proventos da classe são resultantes dos fundos do sistema, constituídos através da contribuição do trabalhador. Durante muitos anos, quando ainda não havia grande número de trabalhadores aposentados, sucessivos governos pilharam os cofres das caixas de aposentadoria e dos institutos delas decorrentes, e até hoje não devolveram o dinheiro retirado do sistema para a cobertura do déficit público e de outras despesas governamentais. Nas últimas décadas, quando maior número de segurados começou a ir para a inatividade, em vez de devolver o recurso “emprestado”, o governo, como verdadeira ave de rapina, passou a utilizar fórmulas de restrição de direitos já consagrados.

Hoje, todo aposentado se considera enganado porque contribuiu para ter um determinado nível de renda e está recebendo muito menos do que o previsto. Nos últimos anos ainda vigora o malfadado “fator previdenciário”, que retarda a aposentadoria mesmo para quem já cumpriu a jornada de 35 anos de trabalho.

O prêmio aos ex-vereadores chega a ser escandaloso. Primeiro porque, voluntários, ao exercerem o mandato naquela época, eles já sabiam que seria o trabalho gratuito. Segundo porque não há que se falar em “anistia”, pois não se trata de perseguidos. É apenas mais uma forma demagógica e eleitoreira dos atuais detentores do poder, useiros e vezeiros em distribuir benesses com o objetivo de atrair votos.

No momento em que se distribui verbas públicas para matar a fome do povo, até há uma justificativa, embora os beneficiados devam ser encaminhados rumo à auto-suficiência. Mas o emprego do dinheiro público para as discutíveis indenizações dos que se consideram perseguidos do regime militar e, agora, o prêmio aos ex-vereadores, às custas do sofrido trabalhador aposentado, são indecentes imoralidades que precisam ser coibidas. Já que o autor é o governo, e a verba em risco é da previdência pública, espera-se que o Ministério Público, a Justiça e a sociedade tenham condições de reagir e acabar com essa farra, altamente lesiva aos interesses nacionais.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).