15/12/2019  18h18
· Guia 2019     · O Guaruçá     · Cartões-postais     · Webmail     · Ubatuba            · · ·
O Guaruçá - Informação e Cultura
O GUARUÇÁ Índice d'O Guaruçá Colunistas SEÇÕES SERVIÇOS Biorritmo Busca n'O Guaruçá Expediente Home d'O Guaruçá
Acesso ao Sistema
Login
Senha

« Cadastro Gratuito »
COLUNISTA
Herbert Marques
13/01/2010 - 06h00
Pague IPTU e ganhe uma moto
 
 

Muito estranha a propaganda veiculada na TV pela Prefeitura Municipal de Ubatuba no sentido de estimular o pagamento do IPTU e concorrer a uma série de prêmios - carro, moto etc. -.

É dever de todo cidadão pagar os impostos que lhes são cobrados pelo carro que usa, pelo estabelecimento que lhe dá o sustento, pelo imóvel que detém como dono, conforme definição do art. 32 do Código Tributário Nacional. Assim, é defeso a qualquer cidadão, seja ele pobre ou rico, não pagar o IPTU, sob pena de sofrer ação de execução em que o imóvel irá responder pela dívida. Para o caso dos mais necessitados, existem leis municipais, e aqui em Ubatuba tem uma que isentam do pagamento deste imposto mediante processo administrativo julgado pelo Poder Público. Daí a estranheza da campanha publicitária que anda veiculada ao maior canal de TV da nação.

Não fosse a fama de esperto do prefeito atual, eu diria que é uma ingenuidade da parte dele veicular essa campanha. Portanto, há de se pensar em alguma artimanha engendrada para essa medida. Seria p.e. excesso de dinheiro no caixa para tal desperdício? Sim, desperdício porque ninguém vai pagar ou deixar de pagar para ganhar um prêmio. Como disse acima, o pagamento do IPTU é uma obrigação do contribuinte e existe pesadas penas para quem descumpre tal obrigação. Seria um marketing político para manter o nome do prefeito na mídia para uma próxima eleição? Se for isso, a exemplo da maioria dos políticos em evidência no país, trata-se de uma malversação do dinheiro público passível de intervenção judicial para justificar a finalidade do intento. Ou seria uma forma de arrecadar dinheiro mediante propina da firma que promove o evento? Este expediente também é largamente usado atualmente, principalmente pelo pessoal do PT da qual o nosso prefeito felizmente não faz parte.

De qualquer forma foi uma infeliz ideia e tenham certeza que todo o dinheiro despendido com ela não terá nenhum retorno. É uma questão de bom senso.


Nota do Editor: Herbert José de Luna Marques [1939 - 2013], advogado militante em Ubatuba, SP.
PUBLICIDADE
ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES SOBRE "UBATUBA"Índice das publicações sobre "UBATUBA"
15/12/2019 - 06h27 Renovação da licença de feirantes em Ubatuba
14/12/2019 - 08h19 Ambulatório de Infectologia amplia atendimento
13/12/2019 - 06h47 `Guarda responsável de animais e zoonoses´
12/12/2019 - 06h56 Interdição parcial no Itaguá em Ubatuba
11/12/2019 - 05h10 Interdição na Estrada da Almada em Ubatuba
10/12/2019 - 06h46 E nas areias de Ubatuba... (CCXCI)
ÚLTIMAS DA COLUNA "HERBERT MARQUES"Índice da coluna "Herbert Marques"
09/09/2011 - 12h02 Uma manifestação feliz
16/03/2011 - 12h01 Basílio nos deixou
10/09/2010 - 17h08 Escândalo - O perigo do anonimato
06/07/2010 - 08h11 Santa Casa de Ubatuba - reflexão sem paixão
25/05/2010 - 11h00 OAB-SP - Ubatuba - novas instalações
08/05/2010 - 08h00 Sobre ubatubância
· FALE CONOSCO · ANUNCIE AQUI · TERMOS DE USO ·
Copyright © 1998-2019, UbaWeb. Direitos Reservados.