Os donos de veículos do Estado de São Paulo estão encontrando dificuldade operacional para pagar o IPVA. A inesperada lentidão no sistema oficial de computadores está impedindo que esses contribuintes paguem o tributo dentro do prazo. Isso levou o governo estadual a prorrogar o vencimento para evitar a penalização com multas. Mas, para resolver mesmo o problema do dono de veículos, os governos deveriam acabar com o IPVA que, com os pedágios, passou a constituir-se em bitributação.

O IPVA foi criado com a finalidade de oferecer recursos aos governos para a construção e manutenção de rodovias e ao gerenciamento do trânsito. Mas, com o passar dos anos, as rodovias tornaram-se custeadas pelos pedágios que, além de retirarem do Estado a obrigação de construir e manter, ainda rendem impostos da própria atividade. Ao governo só restou a tarefa de fiscalizar e nada mais. Mas, injustamente, os donos de veículos continuam pagando o imposto anual que, de tempos para cá, é rateado entre estados e municípios.

O mais justo seria, já que hoje as estradas são custeadas por pedágios, os estados deixar de arrecadar o IPVA e penalizar um pouco menos os donos de veículos que, em alguns trechos, chegam a pagar mais de pedágio do que de combustível. Quanto aos municípios, que já têm a obrigação de manter suas vias públicas, poderia receber alguma compensação vinda do grande bolo que o Estado e a União arrecadam nos diferentes tributos.

O desenvolvimento dos últimos 30 ou 40 anos mudou completamente o perfil das cidades brasileiras. Os moradores que antes trabalhavam próximos ao locais onde residem, hoje localizam-se distantes, necessitando obrigatoriamente de transporte. Esse transporte pode ser público – normalmente deficiente – ou privado, que paga o IPVA, hoje transformado num imposto injusto e inflacionário, pois incide nos preços dos transportes em geral, de pessoas e de mercadorias.

Os fenômenos da industrialização e da urbanização das população que antes viviam no campo trouxeram muitas dificuldades ao país. Da mesma forma que o processo de produção foi alterado, ocorreram as mudanças da estrutura tributária. Inicialmente a cobrança de impostos era precária e não se fazia de forma a atingir todos os devedores. A informatização ofereceu um salto de qualidade e proporciona o cruzamento de informações, evitando a sonegação. A máquina é cada dia mais perfeita e precisa, agora, começar a trabalhar também em favor do contribuinte.

Durante décadas reclamou-se que os impostos eram elevados porque cobrados apenas de uma parcela dos que efetivamente deveriam pagar. Hoje, com os benefícios da informática, esse problema parece resolvido. Está na hora de se fazer justiça ao contribuinte, reduzindo-se as alíquotas de uns e eliminando outros tributos, entre estes, o IPVA, hoje totalmente indevido.

O Brasil, que se localiza entre as principais economias do mundo, precisa, urgentemente, reduzir a carta tributária...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).