O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) há muito tempo atua no sentido de convencer a União sobre a necessidade de rever os instrumentos legais que impossibilitam o acesso do consumidor a recursos do Fundo de Garantia e da poupança para a aquisição do lote urbanizado - bem como o financiamento à produção de loteamentos. Nesse processo, vários aspectos para a superação de entraves têm sido exaustivamente trabalhados.

No campo da legislação, houve uma pequena vitória na tramitação da Medida Provisória 459, convertida na Lei 11.977/09, na qual foi incluída a possibilidade de utilização dos recursos do FGTS para aquisição do lote urbanizado, porém, somente Lotes de Interesse Social. Em vista dessa imposição, atualmente, trabalhamos tanto na conceituação desse tipo de lote como na regulamentação da aplicação dos recursos. O trabalho envolve contatos com a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades e o Ministério da Fazenda, e a percepção é de que estamos próximos de viabilizar linhas para a aquisição, por enquanto, limitada aos Lotes de Interesse Social.

Ainda na busca de financiamento para comercialização e produção de lotes urbanizados, outro caminho é o acesso aos recursos da caderneta de poupança, o que depende de alteração da Lei 4.380/64 (que proíbe a aplicação na aquisição de terrenos). No percurso, deparamos com entendimentos contrários - e equivocados - a essa alternativa na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, os quais ainda procuramos esclarecer, a fim de evitar novos entraves - comum ao longo desse contínuo processo de convencimento em relação aos nossos pleitos.

Para vencer os obstáculos que reiteradamente encontramos, consideramos oportuno apresentar o setor de loteamentos, sua pujança e sua contribuição para o desenvolvimento de cidades, com adequada infra-estrutura e consequente qualidade de vida para seus habitantes. É fundamental que as autoridades e a sociedade entendam esse mercado que, além dos benefícios já citados e tantos outros, representa importante papel na redução do déficit de moradias do País.

É esta mensagem, aliada a expressivos dados do setor formal de loteamentos, que temos procurado transmitir aos representantes do Legislativo (Câmara dos Deputados), Executivo (Ministérios da Fazenda e das Cidades), de instituições financeiras públicas, privadas e companhias securitizadoras. E vamos insistir nessa.

Nota do Editor: Caio Portugal é vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).