Dezesseis filhos e netos de perseguidos políticos - entre eles João Goulart, Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes - acabam de ser premiados com indenizações que chegam até a 480 salários mínimos (R$ 244.800,00). A decisão é da discutível Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que já distribuiu polpudas verbas a outros adversários do regime militar e a seus descendentes. Um dinheiro que, sem qualquer dúvida, faria corar de vergonha seus próprios antepassados que, no seu tempo, decidiram enfrentar a ordem vigente pensando num país diferente do que tinham. É um suado dinheiro dos carentes trabalhadores brasileiros que faz a festa dos privilegiados herdeiros, mas só serve para deslustrar aqueles que lutaram no passado, com o risco de equipará-los a reles mercenários.

A justa paga aos que lutaram pela redemocratização é a democracia hoje reinante. Há de se entender que o simples fato de o país restabelecer as liberdades democráticas já compensou o esforço daqueles verdadeiros idealistas que lutaram para isso. A esmagadora maioria deles teve a oportunidade de voltar a militar politicamente ou de fazer bons negócios mercê da sua própria história política. Indenizá-los por aquilo que fizeram no arroubo da juventude ou por interesses políticos chega a ser um crime de lesa-pátria. Ninguém, nos chamados “anos de chumbo”, foi obrigado a lutar contra a ordem vigente. Quem o fez, sabia os riscos que corria e, portanto, não se fez merecedor de qualquer indenização ou reparação além da própria anistia e da possibilidade de voltar a atuar.

Para não ser ingrato com aqueles que atuaram pelo restabelecimento democrático, os governos poderiam apenas oferecer ajuda humanitária, na forma de pensão, àqueles que comprovadamente não tenham conseguido se reinserir no mercado de trabalho e voltar a ter uma vida normal após o período de militância. Mas nunca premiar os que, mercê da oposição exercida, ganharam posições de destaque e até enriqueceram. Destinar-lhes, através de indenização, o dinheiro arrecadado através dos sofridos impostos recebidos da população é um verdadeiro desatino. Quem recebe essa polpuda esmola deveria ter vergonha na cara e rejeitá-la. Infelizmente, entre os premiados estão figuras que a Nação chegou a cultuar como ícones, mas, pelo visto, não eram tão especiais como se imaginava.

Temos de entender que, apesar de todo o respeito pela nossa história, vivemos num país onde o exercício da democracia nunca foi um elemento forte. Tanto que a maioria dos governantes eleitos diretamente pelo voto foi apeada do poder antes de terminados os seus mandatos. Isso só mudou recentemente, com FHC, e deverá ocorrer com Lula. Antes deles, só Juscelino e poucos outros haviam conseguido essa façanha. Se fosse “premiar” todos os que lutaram contra os governos, não haveria dinheiro para tanto.

As leis que instituem as indenizações foram feitas pelos próprios ex-perseguidos, depois que assumiram o governo e as casas legislativas. Elas podem até ser “legais”, mas conspurcam a memória dos que efetivamente lutaram pelas liberdades neste país, e escandalizam o povo que sofre com a falta de serviços públicos. Isso precisa acabar, o mais rápido possível. Em nome da boa memória nacional e do efetivo respeito aos valores daqueles que ousaram ser oposição nos momentos difíceis. “Vender” suas memórias, não é correto...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).