Ainda não existiu regime verdadeiramente democrático em que não houvesse o direito constitucional de liberdade de expressão, ou que houvesse censura dos meios de comunicação, o que quer dizer a mesma coisa com diferentes palavras. É um lugar comum, mas nem por isto deixa de ser verdadeiro: A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia.

Censura é algo que rima com ditadura, pois sejam elas de esquerda ou de direita têm quase todas as mesmas feições de uma face horrenda: detestam o pluralismo, tanto o pluralismo de partidos políticos como o de ideologias e de expressão dos meios de comunicação.

E esta é a razão pela qual ditaduras possuem “um só líder (Hitler), um só partido (o Partido Nacional Socialista) e uma só nação (a Alemanha, que acabou dividida em duas), ou então um só líder (Stalin), um só partido (Partido Comunista) e uma só nação (a falecida União das Repúblicas Socialista Soviéticas, na realidade uma confederação de nações sob a tirania de uma: a Rússia).

E para completar um só jornal: Pravda (em russo: A Verdade), mas na realidade uma expressão da novilíngua de Big Brother em que as palavras significam exatamente o contrário de seus usos registrados pelos dicionários. Ou então, um só líder (Fidel Castro, El Coma Andante), um só partido (Partido Comunista Cubano) e uma só nação com um único jornal (Granma), pois “mais de um jornal é desperdício de papel”, conforme afirmou El Coma Andante, atualmente El Coma Acostante.

Não se pode negar, no entanto, que o referido jornal tem desempenhado ultimamente um papel importante em Cubanacan, La Perla del Caribe, em face da grande escassez de papel higiênico na Ilha.

Mas a censura é uma praga social bem mais antiga do que se pensa...

No século XVII, mais precisamente em 1644, John Milton – autor de Paradise Lost e membro da Casa dos Comuns – publicou Areopagitica, um libelo a favor da liberdade de imprimir sem autorização nem censura. Talvez, este tenha sido o primeiro texto na literatura ocidental reivindicando veementemente a liberdade de expressão. É como não me canso de repetir: Terra é a Inglaterra!

Mas ainda no século XVIII, na França dominada há séculos pelo absolutismo dos Bourbon, não havia uma censura: havia duas: a censura eclesiástica do Segundo Estado (o clero católico) e a censura real do Primeiro Estado (o rei e a nobreza), razão pela qual um membro do Terceiro Estado (todos os excluídos dos dois primeiros), chamado François Marie Arouet, publicava seus escritos em francês, mas na Holanda e sob o pseudônimo de Voltaire.

No Brasil, durante o Estado Novo, havia uma censura que tanto dava pra rir como pra chorar: os censores de Vargas censuravam quase tudo, desde escritos que acreditavam ser um risco para a segurança nacional até programas humorísticos e letras de samba.

Com o retorno da democracia após a Segunda Guerra, acabou a censura. Porém com o advento do período de exceção de 1964, de um modo mais violento entre 1968 e 1975, aproximadamente, voltou a censura prévia dos meios de comunicação. Novamente, com o retorno da democracia, em 1986, e com a nova Constituição de 1988, a censura acabou.

No governo Lulla (com dois éles), houve uma tentativa de ressuscitar a censura dos períodos de ditadura com o Conselho Nacional de Jornalismo em que meia dúzia de iluminados decidiriam o que devia e o que não devia ser publicado. Mas a reação da opinião pública foi tão forte que as mentes autoritárias de Lulla (com dois eles como Collor) e do PT viram-se forçadas a abandonar a idéia.

Agora, às vésperas das eleições de 2010, apareceu o tal de confecom produzindo uma miniconstituição em que - entre outras barbaridades do ponto de vista jurídico - está a criação de um soviet destinado a censurar tudo o que não for do agrado do Presidente, até literatura de cordel e música sertaneja.

É sabido que 80% do povo acha que tudo que Lula faz é bom ou ótimo e o mesmo índice estatístico é o dos que aprovam a censura oficial. Inacreditável! É como se milhões de cidadãos estivessem implorando: “Amordacem-nos, por favor!” “Mordaça Já!”

Assim sendo, com a maioria da opinião pública extremamente desejosa de ser censurada, estamos correndo o risco de ter o retorno da censura, mas não em um regime ditatorial - o que até seria coerente - porém em um governo soi-disant democrático.

Uma vez Lula disse que queria que seu governo fosse como o de Vargas. Parece que está sendo mesmo um Estado Neonovo ou Novíssimo: uma censura implacável só não exercerá seu poder de castração, se os protestos indignados de uma minoria de 20% não deixarem. Mas, para o governo Lula ficar igual mesmo ao de Vargas, só está faltando o suicídio do Presidente. Aguardemos, pois, ansiosamente.

Apêndice: Ministério da liberdade de expressão adverte
Tanto do ponto de vista da forma como do conteúdo, excelente peça de propaganda veiculada na TV. Um narrador começa a falar de um monstro que está preso numa prisão de segurança máxima. Um computador regula a temperatura, pois ela não deve baixar de determinado limite.

Mas como todo sistema, por mais sofisticado que seja, pode falhar, há um guarda vigiando 24 horas. De repente, soa o alarme. Vemos o termômetro indicar que a temperatura baixou além do limite de segurança. O guarda, que estava dormindo, acorda sobressaltado, mas é tarde demais: o monstro rompe as paredes de sua cela e faz sua primeira vítima. Aí uma voz fala: não deixe o monstro da censura acordar. Genial!

Nota do Editor: Mario Guerreiro (axerxes39@gmail.com) é Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da UniverCidade. Autor de obras como Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000). Liberdade ou Igualdade (Porto Alegre, EDIOUCRS, 2002).