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Opinião
10/11/2004 - 13h05
Reforma agrária: uma quimera
Homero Benedicto Ottoni Netto
 

Nossa tradição cultural, estagnada no tempo em razão das constantes interrupções do processo democrático, impede a formação de uma consciência política capaz de orientar o discernimento do povo quando examina os valores que devem nortear a escolha de seus legisladores e administradores.

Vivemos congelados num momento histórico do passado em que a barganha governava a entrega do voto, esse poder/dever que é o fundamento dos sistemas democráticos.

A oligarquia rural dominante no início do século XX, com seu sistema de “voto de cabresto”, impediu a formação de uma consciência política, deficiência que nos assola até hoje.

Não se pode evitar a constatação dos efeitos perniciosos que tal conduta ocasiona ao determinar que, num país onde a imensa maioria do povo é composta por remediados, pobres e miseráveis, a representação parlamentar eleita pelo voto é integrada por uma imensa maioria de latifundiários, empresários, banqueiros e outros líderes da minoria dominante.

Assim, o Parlamento, arena onde deveria ser equacionada a relação social entre o poder econômico e o povo, representa, majoritariamente, uma das facções, legislando de modo tendencioso e parcial, protegendo o capital e sacrificando o trabalho, impedindo, assim, o equilíbrio social.

Com dimensões continentais, o Brasil é um dos únicos países que ainda não promoveram a necessária reforma agrária para distribuição social de suas terras.

O movimento é antigo, porém, não encontra ressonância política, pois, não interessa à oligarquia rural abrir mão de suas extensas e improdutivas terras, símbolo feudal de seu poder.

Os movimentos populares, sem o apoio da legitimidade que somente poderá ser obtida com a movimentação do processo legislativo, caem na clandestinidade e são objeto da reação social, ficando marcados pelo estigma da “baderna” e, por tal são repelidos.

O quadro impressiona quando se verifica que cerca de 25.000 proprietários rurais de expressão são representados pela bancada mais poderosa do Congresso e os 25.000.000 de trabalhadores rurais dependem dos esforços de alguns poucos parlamentares, sem qualquer potencial de articulação política eficiente.

A quantidade de proprietários não tem condição de eleger tantos deputados, o que revela a incoerência do trabalhador rural que ajuda a eleger a bancada ruralista, deixando a representação de sua classe para uma parte esclarecida da população que escolhe, com consciência, uma minoria de políticos bem intencionados.

O quadro é desalentador, pois, a solução do latifúndio improdutivo está nas mãos dos maiores interessados em mantê-lo como está.

Sem as leis de proteção do hipossuficiente econômico que o Congresso deveria produzir, a luta dos trabalhadores rurais esvazia-se na ilegalidade e não consegue ganhar o apoio do povo, impressionado com a movimentação da publicidade milionária promovida pelos proprietários rurais, eficientemente organizados nas inúmeras UDRs existentes no país.

A luta armada, com seu necessário componente de violência, não é o caminho a ser percorrido por um povo cordato e pacífico como o nosso.

Paulo Freire, educador e fundador do PT, tinha como lema de vida “Educar para libertar”, pois, somente a formação de uma consciência política derivada do conhecimento da natureza das relações humanas e dos direitos e deveres dela decorrentes, poderá inverter a atual situação, dando realidade e efetividade à representação dos trabalhadores rurais na arena política adequada para a composição dos conflitos naturais nas relações aqui enfocadas.

Enquanto essa consciência não integrar a noção de cidadania, a reforma agrária e outras igualmente necessárias à promoção do equilíbrio social, ficarão reduzidas à condição de quimeras.


Nota do Editor: Homero Benedicto Ottoni Netto, advogado, juiz de Direito de São Paulo, aposentado e Coordenador da Comissão de Prerrogativas da 69ª Sub Secção da Ordem dos Advogados de Brasil - Atibaia.
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