A declaração do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, de que a presença de homossexuais é incompatível com o trabalho das Forças Armadas, constitui sua opinião pessoal ou, no máximo, do segmento militar a que pertence. A própria instituição e o respectivo ministério discordam e mostram-se dispostos a discutir o tema em busca de definições. As últimas décadas harmonizaram em muito a relação da sociedade com os grupos minoritários, entre eles os homossexuais, tanto masculinos quanto femininos. Regulamentos já mudaram e outros ainda terão de ser alterados como imperativo dos novos tempos.

A postura do general deve ser respeitada e merece uma reflexão profunda. Mas há que se levar em consideração a inexistência de leis e regulamentos que impeçam o homossexual de ingressar às Forças Armadas, Magistratura, Ministério Público ou a em qualquer outra instituição ou segmento socialmente constituído.

Esse indivíduo tem o direito de receber tratamento idêntico ao dispensado aos outros candidatos e, em contrapartida, leva a obrigação de apresentar o mesmo desempenho, deveres e comportamentos dos demais. Sem qualquer discriminação, nem favorecimento. Tanto um quanto o outro vai ao quartel ou à qualquer repartição pública ou empresa privada, para desenvolver uma atividade profissional, pouco importando sua opção sexual, que nem deve ser explicitada tanto em palavras quanto em atitudes comportamentais.

As Forças Armadas e as repartições em geral necessitam de profissionais capazes de cumprir as tarefas que lhes são determinadas e para as quais são pagos proventos ou salários. Nada deve atrapalhar essa prestação de serviços, assim como, nada do que ocorre na vida pessoal do empregado deve ser motivo para sua penalização funcional ou discriminação.

No passado as mulheres, os pobres, os índios e os analfabetos eram impedidos de votar e ser votados. A evolução conduziu todos para o processo eleitoral. As mais diferentes discriminações sociais tornaram-se crimes e, numa forma mais recente, a sociedade passou a oferecer melhor acolhida aos homossexuais. O fenômeno é mundial. Dezenas de países já não discriminam a diversidade sexual em seus exércitos e forças policiais, outros discutem a distensão e a sociedade evolui.

O pronunciamento do militar, ocorrido em resposta a perguntas de senadores e não por vontade própria, deve servir para reflexão social e ampliação do debate sobre o tema. Não se pode ignorar que, pela própria competitividade do mercado, todos os empregos e ocupações exigem dos candidatos exaustivos testes psicológicos e de aptidão. Toda vez que um homossexual passar pelos mesmas provas que os demais candidatos e obtiver aprovação nas Forças Armadas, no serviço público ou nas corporações privadas, não há porque recusá-lo. Até porque, no emprego, ele irá apenas exercer uma tarefa predeterminada e, seja homo ou heterossexual, jamais terá o sexo como dever de ofício...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).