A liminar de interdito proibitório expedida pela justiça de Tupã (SP), para impedir que o MST e seus assemelhados invadam uma fazenda, é a grande demonstração da tensão vivida no campo. Os proprietários de terras são obrigados a buscar remédio jurídico para ter garantido o direito de propriedade, um dever básico do Estado que vem sendo cada dia mais desafiado e desrespeitado. As hordas organizadas pelos chamados movimentos sociais, com a conivência dos comprometidos governantes e de muitas das autoridades, marcham sobre o patrimônio alheio sem qualquer respeito ou consideração. E – pelo que propõe o recente projeto do polêmico Plano Nacional dos Direitos Humanos – logo será do proprietário a obrigação de comprovar sua regularidade diante dos invasores.

Mais do que a reforma agrária, o MST e seus congêneres buscam resultados políticos. E as autoridades – com raras e honrosas exceções – não têm demonstrado qualquer disposição de colocar um paradeiro a essa escalada violenta e, na maioria das vezes, criminosa. Permite-se a montagem de acampamentos desafiadores onde a maioria dos acampados nunca foi do campo e nem quer fazer da terra a sua opção de subsistência. E, sob a bandeira de estarem lutando pela reforma agrária, invade-se propriedades produtivas e arrepia-se a lei em todos os seus aspectos.

A reforma agrária é um direito da sociedade e um dever dos governos de diferentes níveis. É bem verdade que os processos de identificação de terras improdutivas e sua destinação ao assentamento daqueles que nelas pretendem trabalhar nem sempre ocorre na velocidade ideal. Mas isso não deveria ser motivo para as ações violentas dos reivindicantes e muito menos para a leniência das autoridades, que têm o dever de manter a ordem pública e o cumprimento das leis.

São centenas, talvez milhares os casos de prejuízos a particulares e ao poder público resultantes da ação ilegal e intransigente dos chamados “sem terra”, independente da bandeira sob a qual atuam. Eles já invadiram propriedades produtivas, arrancaram plantações, incendiaram e depredaram imóveis, furtaram veículos, insumos e equipamentos e, ao final, ainda restam impunes e defendidos por irresponsáveis sonhadores, alguns deles tidos como gente acima de qualquer suspeita no cenário político, administrativo e institucional do país. É a inversão de valores que precisa, urgentemente, ser combatida e eliminada.

Espera-se seriedade e responsabilidade por parte dos governos e das autoridades no tocante à fiscalização, confisco e distribuição de terras improdutivas. Isso deve ser feito com a máxima brevidade. Mas também não se pode tolerar mais o pessoal que se instala debaixo da lona preta, recebe benesses governamentais e, mesmo assim, ainda descumpre a lei, espalha o terror e estabelece a insegurança por todos os quadrantes brasileiros. Isso é inaceitável...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).