As estatísticas que acabam de ser divulgadas, demonstrando a ascensão à classe média de 30 milhões de brasileiros, referendam o peso de nosso mercado interno na vitória contra a crise mundial. Por outro lado, também propõem uma instigante pergunta: como essas pessoas conseguiram subir a um novo patamar de renda? Dentre todos os fatores conjunturais e macroeconômicos, há uma causa estrutural inequívoca: elas conquistaram um novo padrão de vida por meio do trabalho!

Bastaria esse exemplo para desqualificar tecnicamente a Proposta de Emenda Constitucional 231/1995, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e aumento da hora extra de 50% para 75%. Como se sabe, a matéria visa à criação de maior número de empregos, contrariando a lógica matemática e experiências práticas semelhantes - e malsucedidas -, já experimentadas em outros países. Afinal, em qualquer lugar do mundo, menos (horas trabalhadas) com mais (custos) continua dando menos resultado. E para todos.

A realidade, como a aritmética, é implacável: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio do crescimento econômico e não por trabalhar menos tempo. Em contrapartida, a redução da jornada, de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não criou um emprego sequer. Ou seja, a proposta, além de não servir à ampliação dos postos de trabalho, reduziria a produtividade, comprometeria a competitividade da indústria e demais setores produtivos, poderia reduzir exportações e provocar a majoração de numerosos produtos e bens de consumo. Conspiraria, portanto, contra a criação de empregos!

O caso mais ilustrativo e parecido com o que se pretende fazer no Brasil é o da França, que realizou um longo processo de redução de jornada em duas etapas e de maneiras distintas. A primeira, iniciada em 1982, impôs diminuição repentina, sem medidas preventivas governamentais de manutenção dos empregos. Ocorreu queda de até 4% nos postos de trabalho. Os grupos de trabalhadores mais prejudicados foram os que recebiam salário mínimo. As autoridades diagnosticaram, à época, que a maior parte das empresas afetadas pela redução da jornada não tinha condições de arcar com o aumento de custos. Isto as levou a reduzir os quadros.

A segunda etapa, em 1998, foi elaborada levando-se em conta os erros da primeira. Assim, o governo francês adotou amplo pacote de incentivos (flexibilidade e redução fiscal) para as empresas mais afetadas, buscando preservar empregos. E o mais importante: a adesão ao programa tinha caráter voluntário.

No Brasil, a realidade é diferente da Europa. Aqui, a jornada média já é de 41,4 horas semanais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O índice está abaixo de muitos países que concorrem com a economia brasileira no mercado internacional: Coréia (43,4 h), México (43,5 h), Chile (41,7 h), Argentina (41,5 h), Turquia (49 h) e Malásia (46,9 h). Além disso, 99% das empresas brasileiras são de pequeno e médio portes e respondem por 56% do emprego. Para as grandes empresas, que já praticam jornadas iguais ou inferiores a 40 horas, a obrigatoriedade da redução não traria efeito algum. Porém, para as pequenas e micro, a medida seria inviável.

Ademais, a jornada de trabalho no Brasil já está alinhada à da maioria das nações, inclusive desenvolvidas, e nossa Constituição permite o soberano entendimento entre empresas e trabalhadores para estabelecer o regime adequado a cada atividade e/ou segmento. Não é prudente nivelar organizações diferentes, ramos distintos e peculiaridades produtivas e trabalhistas. Seria anacrônico e autoritário, além de inoportuno. Foi trabalhando que emergimos da recente crise mundial.

Portanto, em vez de uma legislação impositiva, é mais eficaz que empregadores e trabalhadores unam-se na meta do crescimento sustentado, do aumento da produção e das exportações e da consequente criação intensiva de empregos.

O diálogo democrático e inquestionável estabelecerá, como já vem ocorrendo, a melhor jornada para cada empresa e setor, suscitando sinergia entre capital e trabalho. Sem dúvida, é por meio dessa postura madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, que pavimentaremos nosso caminho ao desenvolvimento. Assim, por mais que o tema seja atraente ao marketing político, é preciso estar alerta para evitar que os apelos eleitorais deste ano acabem fazendo prevalecer algo insensato para a Nação.

Nota do Editor: Paulo Skaf é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).