As tomada de depoimentos de réus e testemunhas pelo processo de videoconferência, aprovada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça, é um grande avanço para a Justiça e a Segurança Pública brasileiras. Além dos benefícios diretos – a agilização dos processos e a eliminação do inconveniente e perigoso contato de testemunhas, magistrados e promotores com os réus – ainda deverá repercutir na segurança pública. O incontável número de viaturas e os milhares de policiais militares hoje designados para a escolta e remoção de presos, poderão voltar a patrulhar as cidades. Esse inconveniente transporte não vai acabar, mas diminuirá sensivelmente.

É muito malvista pela população a insegurança causada pela presença dos camburões - ou “bondes”, como se diz na gíria do meio – cruzando as estradas e ruas para o transporte de presos rumo aos fóruns ou mesmo entre as unidades prisionais que o governo usa da forma mais inconveniente possível, levando o apenado a grandes distâncias das localidades onde moram seus familiares. Além da troca das audiências pessoais pelas eletrônicas, também precisam ser empenhados todos os esforços para eliminar o chamado turismo carcerário, que remove os detentos para 200, 300 ou mais quilômetros de sua origem e cria dificuldades para a visitação de suas famílias, tornando-as presas fáceis de esquemas e facções criminosas.

As autoridades e a sociedade precisam colocar o dedo na ferida, se quiserem resolver a grande equação carcerária brasileira. Nas últimas décadas, as penitenciárias construídas no interior com a finalidade de abrigar os apenados da região, tornaram-se depósitos de criminosos que a região metropolitana varre para longe, como se estivesse depositando seus rejeitos debaixo do tapete. Por conta dessa política, os presos da própria região acabam também enviados a estabelecimentos distantes, de outras regiões, obrigando o Estado a manter a volumosa estrutura de transporte, criada através do desvio de função de policiais, viaturas e recursos militares. Em vez de aplicá-los no policiamento, o Estado os transformou em guardas de presos.

As novas tecnologias existem e foram criadas e se aperfeiçoam para melhorar a vida do homem e da sociedade. Mas o sistema carcerário brasileiro, apesar da propaganda oficial e eleitoreira, ainda é um grande ponto de interrogação. Há o consenso geral da sociedade de que o cumprimento da pena no formato hoje praticado em todos os quadrantes nacionais é nocivo porque não recupera o indivíduo. Pelo contrário, ele entra na cadeia por causa de um crime e sai de lá revoltado, sem possibilidades de reabsorção no mercado e “pós-graduado” para o cometimento de atos muito mais graves do que os determinantes de sua prisão e condenação. Muitas vezes ainda é recrutado pelas facções, tornando-se seus escravos.

O CNJ também sugeriu ao Congresso a adoção de leis que facilitem a fiança. Mas é preciso tomar cuidado para evitar o aumento da sensação de que a cadeia foi feita só para pobre, que não pode pagar. Também há que se ampliar as penas alternativas, já que só jogar o condenado no fundo de um masmorra distante não resolve o seu problema e nem o da sociedade...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).