O vereador Rogério Frediani (PTB), ontem, na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba, quando da discussão para a aprovação do projeto de lei nº 120/04 de autoria do vereador Ricardo Cortes (PFL), que dispõe sobre a demarcação das ciclovias implantadas no município, com pneumáticos usados, pediu adiamento da votação para que o vereador Eduardo César (PL), prefeito eleito, tivesse tempo para uma "melhor" análise do projeto. A intenção declarada por Frediani é a de evitar que a futura administração municipal sofra processos judiciais decorrentes de desastres que poderão acontecer entre a aprovação e a implantação do referido projeto, uma vez que no mesmo não consta prazo para o início da execução dos serviços necessários.

Não me cabe, aqui, discutir a possibilidade de processos judiciais, pois a administração pública deve ser sempre responsabilizada por execução de obra e/ou serviço, por ela executados, que por ventura causem danos a munícipes.

Minha surpresa ocorreu quando Eduardo também foi pelo adiamento da votação, aceitando a argumentação de que sua equipe de transição precisaria fazer uma análise técnica do projeto.

Fiquei sem entender. A Câmara Municipal Ubatuba não tem assessores jurídicos em número e capacidade suficientes para uma análise dos projetos que por ali tramitam? Só pode ser isto, pois a equipe de transição do futuro prefeito é composta quase que totalmente por advogados (sete advogados em um total de nove pessoas).

O vereador Eduardo César já teve tempo suficiente para analisar o projeto de lei nº 120/04, uma vez que ele já tramita pela Câmara há algum tempo tendo inclusive já sofrido adiamento. Se não o fez, foi porque não quis.

Estaria Eduardo sendo sarcástico quando disse não estar capacitado para duvidar do parecer exarado pelo jurídico da Câmara de Ubatuba, na discussão de outro projeto de lei, durante a sessão de ontem?

Tenho dificuldades para entender os meandros das sessões de nossa Câmara Municipal. É tudo obscuro. Falta transparência. Sobram cochichos, olhares dúbios e trocas de risinhos entre os nossos edis.

Espero que no próximo ano, já com a nova composição da "Casa das Leis", eu possa evoluir no conhecimento da edilidade ubatubense juntamente com os novos que estarão tomando assento no plenário.

O que tenho notado é que Eduardo César está agindo como vereador enquanto prefeito eleito e como futuro prefeito enquanto vereador. Acorda Eduardo!