“Eu nunca deixei a escola interferir na minha educação.” (Mark Twain)

Cerca de três mil pessoas reunidas na I Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, aprovaram proposta defendendo que “o Estado deve normatizar, controlar e fiscalizar todas as instituições de ensino sob os mesmos parâmetros e exigências aplicados no setor público”. A reivindicação deve ser incluída no Plano Nacional de Educação (PNE), documento com as principais políticas públicas educacionais dos próximos dez anos.

A idéia dos sindicalistas, professores e representantes de organizações “sociais” é interpretar legalmente a educação como um bem público, cuja oferta pela iniciativa privada deve se dar por meio de concessão. Na prática, trata-se de um controle ainda maior do Estado sobre a vida privada, ferindo inclusive a Constituição, que prevê a livre iniciativa no setor. Os empresários do setor seriam reféns do governo. Os sindicalistas acreditam que o foco na lucratividade afeta a qualidade do ensino. Talvez por isso o ensino público tenha qualidade tão excelente!

Quando a educação é uma concessão pública, surge um evidente problema: qual será a educação oficial do governo? Parece óbvio que este modelo irá incentivar todo tipo de disputa e briga entre grupos de interesse, cada um tentando vencer o “jogo democrático” para impor a sua visão de mundo. Deve a educação pública ter inclinação tradicional ou construtivista? Deve ela ter cunho religioso ou secular? Deve ela adotar a ideologia socialista ou liberal? Quais matérias merecem maior destaque na grade curricular? A uniformização do ensino público irá limitar as alternativas através do domínio de certas características. O burocrata não conta com os incentivos adequados para satisfazer os consumidores, e toda burocracia acaba optando por regras uniformes para evitar transtornos.

Ao contrário disso, o livre mercado é notório por atender todo tipo de demanda. Quanto mais pública for a educação escolar, mais uniforme ela tende a ser, ofuscando as necessidades e desejos das minorias. Basta lembrar que jornais e revistas são um importante aspecto da educação, e existem todos os tipos de linha editorial nesse setor (não por acaso, essas mesmas pessoas que defendem maior controle estatal na educação querem o tal “controle social” da imprensa, censurando a liberdade de expressão). Abolindo a escola pública, o mesmo aconteceria na área de ensino escolar, com um mercado livre fornecendo enorme variedade para os clientes. Caveat Emptor!

A educação, como os demais bens, deve ser ofertada num ambiente de livre concorrência. Quanto menos intervenção estatal, melhor. Cabe aos consumidores decidir o que presta ou não, separar o joio do trigo. A mentalidade arrogante dos burocratas e sindicalistas é a verdadeira inimiga do progresso educacional. Imbuídos da crença de que somente eles sabem qual a melhor forma de educar o povo, eles desejam controlar nos mínimos detalhes a “qualidade” do ensino. Na prática, tudo aquilo que for contra a visão uniforme e medíocre dessa gente “politicamente correta” será visto como inadequado, ainda que exista demanda por parte dos pais. Quem sabe como educar melhor seus filhos: os próprios pais, ou os sindicalistas, políticos e membros de “movimentos sociais”?

Aceitar estas mudanças propostas no Conae significa aproximar o modelo educacional brasileiro do modelo cubano. Na ilha-presídio, feudo particular dos irmãos Castro, a “educação” é vista como bem público, e o Estado manda e desmanda no setor. Os inocentes úteis comemoram: acham que a educação cubana é excelente. Na verdade, existe apenas doutrinação ideológica, e as vítimas do comunismo precisam repetir como o regime é maravilhoso, ainda que os olhos mostrem uma realidade totalmente oposta. Os cubanos aprendem a ler, mas não são livres para escolher sua leitura. E, como disse Mário Quintana, o verdadeiro analfabeto é aquele que aprende a ler, mas não lê.

O ideal de um típico sindicalista é que todos sejam como ele, “educados” para repetir como o governo é fantástico e o livre mercado é um demônio. O maior risco, caso essa mentalidade autoritária e arrogante predomine, é seu filho ser “educado” para se tornar um desses sindicalistas, eleitor do PT. Já pensou numa coisa dessas?!

Nota do Editor: Rodrigo Constantino (rodrigoconstantino.blogspot.com) é formado em Economia pela PUC-RJ, e tem MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no setor financeiro desde 1997. É autor de cinco livros: "Prisioneiros da Liberdade", "Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT", "Egoísmo Racional: O Individualismo de Ayn Rand", "Uma Luz na Escuridão" e "Economia do Indivíduo: O Legado da Escola Austríaca". Escreve artigos para diversos sites, assim como para a revista Voto, e para o caderno Eu&Investimentos do jornal Valor Econômico. É colunista do jornal O Globo. É membro-fundador do Instituto Millenium, diretor do Instituto Liberal, membro do Conselho Consultivo do Instituto Federalista e membro do Conselho de Administração do Instituto Mises Brasil. Foi o vencedor do Prêmio Libertas em 2009, no XXII Fórum da Liberdade.