O Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) é o mais antigo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, pois tem origem no Instituto Roberto Simonsen, criado na gestão de Theobaldo de Nigris (1968-1980), tendo sido reconfigurado por Paulo Skaf, atual presidente da Fiesp. Mais antigas, entretanto, são as questões que o Consea coloca em sua agenda de debates, dedicada a coletar contribuições de especialistas para eliminar os obstáculos que se antepõem ao desenvolvimento nacional.

Sem se deixar ofuscar nem pela rapidez com que o País enfrentou a crise financeira internacional, nem pela saborosa projeção de crescimento de 6,2% para o PIB de 2010, o Consea não considera que tais sinais positivos bastem para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento. Essa condição ideal só se dará com a remoção dos “gargalos invisíveis” ou entraves que, capitaneados pela burocracia excessiva, comprometem os resultados do setor produtivo, impedindo que a economia atinja níveis de expansão comparáveis, por exemplo, às colecionadas pelos outros três integrantes do BRIC (Rússia, Índia e China). Aliás, três países que – apenas a título de ilustração – sem dúvida tiraram muito maior proveito da esplêndida fase de expansão da economia mundial, encerrada pela crise financeira.

Sinônimos, quase sempre, de estruturas e sistemas carcomidos ou obsoletos, os gargalos invisíveis vão da educação ao Poder Judiciário e da deficiente capacitação profissional à pesadíssima carga tributária. A correta visão crítica da realidade exige reconhecer que houve avanços nos últimos vinte anos, como a estabilidade monetária, a redução das desigualdades sociais, o controle das contas públicas graças à Lei de Responsabilidade Fiscal (lei, aliás, sob constante ameaça pela voracidade dos maus políticos, que adorariam alargar o acesso aos cofres públicos para atender interesses pessoais ou paroquiais, em detrimento do bem maior da sociedade). Mas também leva a identificar – e enfrentar – uma série remanescente de gargalos visíveis: a deficiente infra-estrutura física (transporte, armazenagem, etc.), a baixa taxa de investimento (17% do PIB), o avanço da presença do Estado na economia, entre tantos outros.

Nesta época, em que começa a esquentar o clima político pela proximidade das eleições majoritárias, é oportuno trazer à tona a urgência de se eliminar tais entraves, até como contraposição ao tom autolaudatório que costuma permear as campanhas, em para lelo aos ataques a adversários. Seria bem interessante se o eleitor utilizasse o mesmo rigor de análise, adotado pelos integrantes do Consea, quando forem avaliar as promessas de seus candidatos. Convidado a participar da reunião-debate de novembro último, o ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, sentiu-se impelido a pedir um novo encontro em janeiro, para atender aos questionamentos que recebeu. As intervenções revelaram preocupação com o rombo da Previdência, que neste ano deve superar R$ 43 bilhões, e decorre, entre outros fatores, das brechas que permitem driblar a exigência de idade mínima para aposentadoria (como basta contribuir durante 15 anos, há quem comece a recolher somente aos 50, para requerer o benefício aos 65) e da ineficácia das reformulações até agora empreendidas. Das reuniões o ministro saiu com boas sugestões, apresentadas pelo professor Hélio Zylberstajn (Faculdade de Economia e Administração da USP). Sob pena de prejudicar a saúde fiscal e o nível de investimentos públicos, é urgente realizar uma real reforma da Previdência, considerando apenas as novas gerações de contribuintes (“os direitos adquiridos têm de ser respeitados”) e destinando uma fatia dos recursos gerados pela exploração do pré-sal para financiar a reforma. É ou não um bom tema para o debate eleitoral?

Nota do Editor: Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente do Conselho de Administração do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e do Instituto de Estudos Avançados da Fiesp.