Em breve, as chuvas vão cessar, as ruas vão secar, assim como móveis e outros bens que puderam ser salvos das dramáticas enchentes que assolaram várias cidades do País. Só não vai ser possível secar as lágrimas daqueles que perderam entes queridos em deslizamentos ou arrastados por córregos.

E, como todo ano acontece, autoridades e sociedade só voltarão ao assunto na próxima temporada de chuvas, embora seja difícil precisá-la, haja vista que as mudanças climáticas são fato concreto.

Porém, não é mais aceitável esperar passivamente pelas tragédias anunciadas. São necessárias medidas corretivas e preventivas para evitar que se repitam.

Primeiramente, é preciso considerar um fato relevante: não se teve nenhuma notícia de desabamentos em loteamentos legalmente constituídos. A formalidade que envolve esses empreendimentos exige que sejam plenamente satisfeitos quesitos referentes à ocupação do solo e à preservação ambiental.

Onde ocorrem as tragédias? Nas ocupações irregulares, muitas delas efetuadas por falsos loteadores, verdadeiros bandidos que se valem da necessidade de habitar dos menos favorecidos. Vendem glebas, constroem ou incentivam a autoconstrução em locais de risco ou zonas de mananciais, onde deslizamentos ou inundações são inevitáveis por obra da própria natureza.

O que assistimos nas encostas de morros, ou mesmo o que aconteceu no Jardim Romano (capital paulista), pode ser definido como resposta da natureza à imprudência e ao oportunismo humano.

O geólogo e ex-diretor do Planejamento e Gestão do IPT, Álvaro Rodrigues dos Santos, expõe em artigo que "tudo continua se passando como se definitivamente e estupidamente decidíssemos não considerar que nossas ações sobre os terrenos naturais interferem com um a natureza geológica viva, que tem história, leis, comportamentos e processos dinâmicos próprios". Defende ainda que "não há uma questão técnica sequer relacionada ao problema que já não tenha sido estudada e perfeitamente equacionada pela Engenharia Geotécnica e pela Geologia de Engenharia brasileiras, com suas soluções resolvidas e disponibilizadas, tanto no âmbito da abordagem preventiva como da corretiva."

Se tecnicamente estamos respaldados, por que os erros permanecem? Conforme o citado geólogo, além do fator técnico, há o aspecto político-social-econômico. Ou seja, as pessoas precisam morar e as famílias menos favorecidas moram como podem e onde der. E é ele mesmo que aponta a saída definitiva: o lote urbanizado.

Há anos o Secovi-SP defende a mesma tese. O lote urbanizado, regularizado (garantindo título de propriedade a seus ocupantes) é o caminho mais efetivo para oferecer moradia digna ao segmento social de baixa renda.

Leis elitistas e divorciadas da realidade terminaram por inviabilizar a oferta de loteamentos populares, em especial nas áreas mais centrais, de forma a garantir a indispensável proximidade entre moradia e trabalho.

A legislação, que inclusive atribui ao loteador a obrigatoriedade de efetuar obras que caberiam às concessionárias de serviços públicos, afastaram as empresas sérias do mercado. Foi um convite aos especuladores, que, se dizendo loteadores, fizeram o estrago que está aí: áreas de risco e de mananciais invadidas, boa parte delas de forma irreversível (são milhares de famílias indevidamente instaladas), o que obriga o poder público a levar infraestrutura mínima para, pelo menos, cessar a contaminação da água - a Represa Billings é um caso emblemático.

Aos clandestinos, o perdão. Aos especuladores, a certeza de que podem seguir cometendo irregularidades, pois, de um jeito ou de outro, vão contar com o beneplácito governamental, anistiando as invasões que lideraram.

Felizmente, começa a surgir uma luz no fim do túnel, no concernente a novas ocupações. A Prefeitura de São Paulo celebrou convênio com a Polícia Militar para reprimir invasões em áreas de risco e de mananciais. Parece que, agora, aos clandestinos, a prisão. Sem força policial é impossível conter esse processo de verdadeira devastação urbana. E, ainda, inibir a violência, haja vista que, não raro, ambientes onde impera a irregularidade abrigam a criminalidade.

Acreditamos que a ação poderá conter a proliferação dessas ocupações. Já é um passo importante, até porque, o que for saneado em áreas como Billings e similares não se fará simultaneamente acompanhar de novos focos.

Entretanto, é preciso fazer mais. É preciso produzir loteamentos populares, realizados por empresas formais, dentro da mais absoluta legalidade. Este é o grande desafio que a sociedade tem de enfrentar. Todavia, são necessárias algumas providências.

Inicialmente, cabe rever exigências elitistas e até mesmo incongruentes das legislações federal, estaduais e municipais. Ainda, no caso específico dos loteamentos populares, é imprescindível haver verdadeiras parcerias entre os setores público e privado, em especial no que diz respeito à infraestrutura básica.

Finalmente, é fundamental o financiamento para produção e aquisição de lotes. Raras são as linhas de crédito para esse mercado. Mais estranho ainda foi o setor de loteamentos não ser incluído no programa Minha Casa, Minha Vida, proporcionando acesso subsidiado às famílias de baixíssima renda.

Enquanto não houver políticas consistentes para a oferta de lotes urbanizados será difícil, se não impossível, remover pessoas de áreas de risco ou do entorno de mananciais. Ficaremos todos sob o desígnio das chuvas. Afinal, ainda não se inventou lei que obrigue parar de chover. E vamos voltar ao tema, nos próximos temporais.

Nota do Editor: Ciro Scopel e Caio Portugal são vice-presidentes de Sustentabilidade e de Desenvolvimento Sustentável do Secovi-SP.