O parlamento brasileiro deu um passo à frente na noite da terça-feira (11/03) ao aprovar o projeto que obriga os candidatos a terem ficha limpa para poderem obter o registro e concorrer às eleições. Os condenados por crimes graves terão a candidatura automaticamente impedida e, se quiserem tentar, terão de recorrer e receber decisão favorável de um colegiado de juízes. Agora o projeto vai para votação no Senado e, para ter a chance de valer nas próximas eleições, terá de ser sancionado até o dia 3 de julho. Do projeto original, apresentado em setembro do ano passado, com 1,6 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil, foi amenizada apenas a questão da condenação. No texto original bastaria a condenação para o candidato tornar-se inelegível e, no que foi aprovado, a condenação tem de ser por um colegiado de juízes. Isto exclui a primeira instância, onde os julgamentos são singulares, mas garante que todos os que vierem a perder recursos nos tribunais estarão automaticamente alijados do processo.

Toda a atenção, agora, estará voltada aos senadores pois estes também poderão fazer alterações. A comunidade espera, sinceramente, que não mutilem o propósito saneador da matéria para atender interesses próprios ou e correligionários faltosos. As instituições não merecem ser maltratadas ou desrespeitadas.

Todo indivíduo que se lança na vida pública tem o dever de apresentar ficha limpa e mantê-la assim quando no exercício da atividade. É inadmissível que governos, repartições ou casas legislativas que tratam do interesse coletivo tenham figuras de má conduta entre seus membros. Governantes, altos funcionários e parlamentares são obrigados a apresentar declaração de bens ao ingressar e ao deixar as funções. É de se supor que todos, antes de chegar aos postos, tenham passado por um crivo rigoroso capaz de eliminar os faltosos e, principalmente, os reconhecidamente criminosos.

A opinião pública tem sido ferozmente bombardeada nos últimos anos por informações de enormes falcatruas cometidas por políticos. Sanguessugas, mensalões, dinheiro na cueca, uso indevido do erário e outras. E o mais grave é que, em muitos desses casos, os acusados conseguiram se safar e estão aí como se nada tivesse ocorrido. Muitos continuam em seus mandatos e já se preparam para concorrer às próximas eleições. Isso precisa acabar para que a classe político-administrativa volte a gozar do necessário respeito do povo.

Se os partidos políticos quiserem, mesmo antes da aprovação no Senado ou da sanção do projeto – que o transformará em lei – eles já podem exigir de seus candidatos, inclusive aqueles que já detém mandatos, a apresentação de todas certidões cíveis e criminais e só dar registro àqueles cuja ficha for realmente limpa. É um questão de vontade política e respeito ao eleitorado. Isso seria uma grande ação contra o crime e a corrupção neste país...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).