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A gestão da Santa Casa de Misericórdia Nosso Senhor dos Passos de Ubatuba será compartilhada entre Cruz Vermelha - filial Maranhão e a Prefeitura Municipal de Ubatuba, conforme anunciou nesta sexta-feira o secretário da Saúde do Município, Clingel Antonio da Frota, junto com o secretário geral da Cruz Vermelha Brasileira - CVB, lotado na filial Maranhão da instituição, Vítor Ferreira. Nenhum dos dois entes assumirá o passivo do hospital, que hoje é de 21 milhões de reais, segundo Clingel Frota, mas ambos tentarão reduzir e, ao final, zerar o déficit mensal, atualmente entre 180 mil e 200 mil reais. A contratação da Cruz Vermelha Filial Maranhão, por um período de dois anos, custará mensalmente ao Município 50 mil reais, o que implicará, de imediato, no aumento de 450 mil para meio milhão de reais o repasse feito todo o mês pela Prefeitura ao hospital. O secretário da Saúde disse também que em breve será iniciada a construção de um Pronto Socorro municipal, desonerando a Santa Casa desse serviço.

O representante da Cruz Vermelha foi enfático ao dizer que, a curto prazo, não haverá entrada de novos recursos financeiros e que "não será feito nenhum milagre", até que o modelo de gestão proposto seja minimamente implantado. Dividiu a análise de viabilidade do contrato que chamou de parceria entre a Prefeitura e a Cruz Vermelha em três horizontes. A curto prazo, de seis meses, em que o foco será na educação permanente e capacitação do funcionalismo do hospital, bem como em medidas de racionalização, para otimizar os recursos já existentes, com incremento imediato de produtividade, qualidade e segurança dos serviços hospitalares. A médio prazo, entre 6 e 18 meses, adequação dos processos operacionais e administrativos do hospital, bem como implantação da gestão por resultados, com definição de funções e metas. A longo prazo, entre 18 e 36 meses, implantação de planejamento institucional, com equilíbrio entre captação de recursos e despesas, bem como consolidação do modelo de gestão proposto.

Os anúncios foram feitos em reunião realizada às 9 horas, no Gabinete do Paço Municipal, na presença de membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes de entidades comunitárias, jornalistas e vereadores, que puderam dirigir perguntas aos secretários. O prefeito Eduardo César não estava presente. A celebração do contrato entre as partes, sem realização de processo licitatório, deu-se na tarde da sexta-feira, segundo nota da Assessoria de Comunicação da Prefeitura.

Adriane Ciluzzo - PMEBU

Eduardo Cesar, Vitor Ferreira, Rui Teixeira Leite, Enos Arneiro e Clingel Frota.

Uma das perguntas foi sobre o ajuizamento de uma ação popular, pelo cidadão Marcos Guerra, visando a impedir qualquer contratação entre a Prefeitura e a Cruz Vermelha sem prévio processo licitatório, bem como cancelamento do protocolo de intenções assinado entre ambos em 6 de março de 2010. Um fundamento para a dispensa de licitação seria o notório saber da entidade contratada na área de gestão da saúde, questionado pelo autor da ação popular, que também mencionou o elevado grau de endividamento da Cruz Vermelha Brasileira - CVB e pediu concessão de medida liminar, para imediato efeito de impedir a formalização da contratação.

O secretário geral da CVB, Vítor Ferreira, afirmou que a Cruz Vermelha Brasileira tem especialização e saber na área de saúde não apenas nos momentos de guerra, e que participa da gestão de muitas unidades hospitalares, através de suas diversas filiais. Afirmou também, quanto ao bloqueio de repasses dos recursos provenientes das loterias da Caixa Econômica Federal para serem destinados a projetos diversos de filantropia, que a CVB interpreta despesas com o pagamento de seu pessoal como integrante de um todo chamado de filantropia. Mas esclareceu que a situação financeira e administrativa de sua filial Maranhão está em estado de regularidade, bem como a filial São Paulo. Explicitou que a CVB e cada uma das filiais integra o sistema Cruz Vermelha Internacional, com finalidades e métodos operacionais iguais, sendo reconhecidas pelo órgão hierárquico superior máximo da entidade, mas que cada unidade tem contabilidade e gestão administrativa próprias e independentes.

O secretário Clingel Frota disse que sua Pasta realizou busca por modelos de gestão e foram analisadas várias alternativas apresentadas, dentre as quais a mais compatível com a realidade local foi a apresentada pela Cruz Vermelha do Maranhão. Justificou a escolha dizendo que há semelhança entre o que acontece com as instituições hospitalares maranhenses e a situação da Santa Casa de Ubatuba, ainda que os Estados federativos tenham grandes diferenças. Referindo-se às críticas pela escolha, sem citar nomes afirmou que "tratam de banalidades" e partem "da escória", a quem faltariam "dignidade e caráter". Disse que o presidente nacional da Cruz Vermelha, Luiz Fernando Hernandes, contestou declarações que lhe foram atribuídas, sem que isso fosse publicado.

O que muda

O secretário municipal da Saúde resumiu que a mudança será a saída da pessoa física de Enos Arneiro e o ingresso da pessoa jurídica Cruz Vermelha - Maranhão na Diretoria Administrativa do hospital, permanecendo Jair Antonio de Souza como gestor administrativo e financeiro da Santa Casa.

Respondendo a indagação de um repórter sobre qual seria "a voz maior" no comando da Santa Casa, o representante da Cruz Vermelha, Vítor Ferreira, disse que serão realizadas as mudanças necessárias, incluindo demissões e contratações, sempre mediante diálogo com os setores do hospital, sob intermediação da Prefeitura, e que as divergências serão administradas sob o critério da razoabilidade. No limite, disse, a parceria pode ser interrompida, por qualquer das partes, pois haverá previsão contratual para isso.

Na exposição do Diagnóstico do Modelo de Gestão Assistencial, dados coletados entre março e abril deste ano, Vitor Ferreira disse que os profissionais do hospital mostraram-se "solícitos, disponíveis e interessados, sem atitudes de resistência". Advertiu que o Diagnóstico não diz respeito a pessoas, que atuam ou atuaram no hospital, nem busca culpados, mas sim analisa processos, os quais são o foco da atenção.

Ao analisar a situação administrativa do hospital, disse que há ausência e inadequação de controles institucionais, que dificultam racionalidade na gestão. Considerou que o hospital integra cinco unidades industriais: nutrição, lavanderia, farmácia, hotelaria e os serviços hospitalares em si. Cada um deles apresenta fluxos de materiais e pessoal, nem todos com registros precisos, dificultando assim a própria coleta de informações. Falou que há grande deficiência de normas e instruções de trabalho, o que aumenta os riscos na prestação dos serviços, tanto para os funcionários como para os usuários do hospital. Comparou a um "apagar de incêndios" o acolhimento da clientela do hospital, em vista da porta de entrada ser o serviço de urgência e emergência. Em vista do déficit em educação permanente e capacitação funcional, os funcionários, apesar da boa vontade, não têm como prestar atendimento nos padrões desejáveis.

Sobre os sistemas de informação do hospital, Vítor Ferreira disse que não é utilizada plenamente a capacidade já instalada.

Do ponto de vista da assistência prestada, citou que é preciso cuidar dos padrões de limpeza e higiene, gerenciando mais adequadamente os riscos, inclusive de infecção hospitalar.

O passivo

Clingel Frota explicou que a Prefeitura optou pela requisição administrativa em vez da intervenção, de forma a não assumir o passivo da Santa Casa de Ubatuba. Na época da requisição administrativa, em que a gestão do hospital passou da Provedoria da instituição para uma comissão nomeada pela Prefeitura, o passivo era da ordem de 11 milhões de reais, incluindo débitos tributários e dívidas trabalhistas. Posteriormente, disse que foram localizados outros débitos tributários e que, com as demissões praticadas, aumentaram as ações propostas na Justiça do Trabalho contra o hospital, o que elevou o patamar do passivo para os atuais 21 milhões de reais. Disse que, presentemente, a Santa Casa não mais demite sem que os recursos para os débitos trabalhistas estejam orçados e disponíveis. Estimou que os custos presentes mensais do hospital são da ordem de 930 mil reais, referentes a 14 mil atendimentos/mês, dos quais somente 4 mil são contratados, sendo os demais 10 mil assumidos pela Prefeitura, que repassa, mensalmente, cerca de 450 mil reais.

Novo Pronto Socorro

O secretário municipal da Saúde anunciou que a Prefeitura iniciará, em breve, a construção de um Pronto Socorro. Sem oferecer maiores detalhes, disse que a construção será no Jardim Carolina e que se integrará à Unidade de Pronto Atendimento. Com isso, parte dos serviços hoje prestados nessa área pela Santa Casa serão desonerados.

Em outro momento de sua exposição, Clingel Frota disse que a Santa Casa é um dos componentes do sistema de saúde do Município, que inclui também unidades nos bairros e no centro. Assim, as mudanças no hospital também terão reflexo nas demais unidades.