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Opinião
23/11/2004 - 08h04
Medidas radicais
Rodrigo C. dos Santos - MSM
 
O governo não consegue segurar a criminalidade? Pouco importa, basta desarmar o cidadão comum, de bem, esse que não comete crimes, e diante da insegurança oficializada, pediria pelo menos a ilusão de uma chance de se defender, por pequena que fosse.

A criminalidade que nos envolve revolta, e assusta as pessoas normais. O problema é que o medo e o desespero, duas emoções fortes, controlam a clareza da razão. E os amedrontados partem para a escravidão voluntariamente, como ovelhas adestradas seguindo rumo ao abatedouro.Tentarei aqui despertar essas ovelhas desse destino cruel e auto-infligido.

Quanto mais escuto os "argumentos" de pessoas da nossa elite, supostamente esclarecida, mais fico estarrecido e ciente de que o Brasil merece mesmo a situação em que se encontra. Falta um mínimo de embasamento, falta total noção de conceitos de liberdade individual, e faltam argumentos lógicos. Sobram soluções mirabolantes, que ofuscam os direitos básicos do cidadão de bem. Sobram propostas absurdas que servem apenas para depositar ainda mais poder nas mãos dos burocratas "iluminados". Sobram medidas "emergenciais" que agravam ainda mais nossa crise. O país se enfiou em um enorme buraco? Então que se pare de cavar!

Mas o calor tropical deve mesmo afetar o raciocínio lógico. Marginais recebem este rótulo pois andam à margem das leis. Curioso é que todas as "soluções" apresentadas pela elite passam por mais leis, mais controle, menos liberdade. Atacam somente os efeitos, nunca as causas. Se o crime é cometido através de uma arma de fogo, então vamos simplesmente proibir a arma. Na Suíça a maioria das pessoas anda armada, e a criminalidade é muito baixa. Mesmo nos Estados Unidos, os estados que permitem o porte de arma possuem as taxas mais baixas de criminalidade. Mas são apenas fatos, e a elite não está atrás deles nos "debates" calorosos aqui. Bandido comete assalto com arma, então veta a arma! Como se eles fossem respeitar a lei.

Seguindo a mesma linha de "raciocínio", alguns "ilustres" membros da elite já arriscam maior ousadia ainda. Uma modalidade de assalto bastante popular atualmente é o uso de dois bandidos em uma moto. Qual a proposta da elite? Proibir que o motoqueiro carregue alguém na garupa! Perfeito. Tentando reduzir o crime, que existe por outros fatores, como a inoperância do Estado justamente onde ele deveria limitar sua ação, acaba-se com o direito da grande maioria das pessoas de poder curtir sua moto com um amigo ou namorada. Vamos extrapolar essa visão para ver onde isso pode acabar.

Se as estatísticas amanhã provarem que boa parte dos crimes ocorrem de noite, por que não vetar os indivíduos de saírem neste horário? Se ficar claro que a maior parte dos assaltantes são negros, basta baixar uma lei proibindo os negros de saírem de casa. Aliás, se estiver muito evidente que são homens os principais autores de crimes, nada mais normal, pela "coerência" destas pessoas, que somente mulheres possam andar pelas ruas. Ocorrem muitos assaltos a carros importados? Veta-se a venda desses carros. Muitos assaltos em ônibus? Vamos acabar com esse meio de transporte perigoso. Alguns bêbados cometem crimes? Está proibido a venda de bebida alcoólica. O futebol pode gerar violência e crime? Vamos acabar com os jogos. A Baixada Fluminense concentra grande parte da criminalidade? Risca-se ela do mapa, proibindo sua existência. Existem diversos policiais corruptos que facilitam o esquema da bandidagem nas favelas? Então basta acabar com a polícia. Bandidos costumam assaltar atrás de dinheiro? Ora, no extremo, vamos decretar o fim desse maldito! Quem sabe todos não viram bons samaritanos. A lista de atrocidades em nome do combate ao crime seria infinita.

Poucos são os que de fato focam nas causas, e tentando sempre preservar a liberdade alheia. Normalmente os bem intencionados cidadãos aprovam medidas autoritárias até o ponto em que não afetam a sua vida particular. Mentalidade interessante. Dane-se a liberdade dos outros, quero a minha! Raro será ver o motoqueiro que passeia com a namorada aplaudir uma lei que proíba tal lazer. O problema é que os defensores de algo absurdo assim não pensam que o mesmo "argumento" para uma lei dessas vale para anular a sua liberdade específica. Afinal, se não podemos mais ter motos circulando com mais que o motorista, pois algumas motos com duas pessoas são usadas para crimes, como ter carros circulando? Bandidos usam carros também. E bicicletas...

O engraçado disso tudo é que as pessoas que aprovam tais medidas desesperadas costumam ser esclarecidas o suficiente para entender que o Estado grande é uma das maiores causas dos nossos problemas. Mas não atentam para o fato de que estão delegando cada vez mais poder justamente ao Estado, que amanhã pode, em nome do combate ao crime, interferir ainda mais na vida privada do povo. Uma total inversão de valores. Querem curar o câncer com nicotina. E não deixa de ser curioso o fato dessa gente chamar Bush de fascista com sua Lei Patriótica, ou então condenarem raivosamente as filas maiores nos aeroportos americanos. Isso é que é perda de liberdade!

O Brasil não precisa, definitivamente, de mais leis e regras tolas que ditam o passo do cidadão nos mínimos detalhes. Não tem nada que atacar as conseqüências, e sim as causas. A impunidade é que gera o aumento da criminalidade. De que adianta então colocar mais leis no papel? O marginal já é alguém que não segue as leis, e assim age devido à percepção de impunidade. E para se ter a sensação de punição, o governo tem que concentrar seus recursos nessa área, e não em todo o resto que se mete, drenando recursos escassos e empobrecendo o povo, que ainda se vê forçado a pegar o pouco que sobra e bancar sua segurança privada, com cercas, guaritas ou até carros blindados. É o risco de ser pego e a gravidade da punição que seguram o crime. Se chegamos a um grau intolerável de criminalidade, que se decrete estado de sítio, reconheça-se que estamos em guerra civil, e coloque-se as Forças Armadas na rua. Mas alguém minimamente inteligente realmente acredita que irá se sentir mais seguro apenas porque decretaram que está proibido ter arma ou andar com duas pessoas numa moto? Francamente...

Lembro que o eficiente programa de Tolerância Zero adotado em NY reduziu drasticamente os índices de criminalidade por lá. Ele consistia basicamente na teoria de "broken window", a qual diz que pequenos delitos impunes são um convite para novos e maiores crimes. Portanto, a polícia agiu com dureza contra todos os crimes, desde o grafitismo vândalo. Mas não se pensou por lá em simplesmente proibir o uso do metrô quando este era alvo de vários assaltos e outros crimes.

Normalmente, quando tento confrontar os adeptos dessas medidas estapafúrdias com esses argumentos, me acusam de radical, rótulo perfeito para encerrar um debate. Na falta de argumentos sólidos, o ataque vazio é a melhor defesa. Eu pergunto então: sacrificar a enorme maioria das pessoas pacíficas que querem curtir sua moto com gente na garupa, pelo risco de alguns serem criminosos, não é radical?


Nota do Editor: Rodrigo C. dos Santos é economista pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no mercado financeiro desde 1997. É autor do livro "Prisioneiros da Liberdade", da editora Soler.

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