Recebo carta de leitor insistindo na tese de que o aborto deveria ser um direito que pudesse ser exercido por pessoas sem rejeição de natureza religiosa à sua prática. E insiste: a restrição ao aborto constitui intromissão religiosa em matéria de natureza civil.

Não é. Os temas da vida humana e seu valor são essenciais à humanidade e integram os estatutos jurídicos de todas as sociedades desenvolvidas. Considerá-lo como tema "religioso" é confundir a parte com o todo. As religiões são apenas fragmento do contexto humanista e civilizador em que todos estamos ou deveríamos estar envolvidos. Afirmar o contrário implicaria sustentar que a tortura só não é praticada por motivos religiosos, pela simples razão de que a moral cristã também a reprova. E o que seria ainda pior: ela ficaria liberada para prática pelos não-cristãos enquanto os cristãos, mesmo podendo praticá-la, ficariam coibidos de o fazer em virtude das peculiaridades da moral que adotam.

Para bem compreender o tema, responda, leitor, a seguinte questão: "É possível que a Moral não influencie o Direito?" E se der a essa pergunta a resposta adequada, impõem-se outra: "É possível que a Religião não influencie a Moral?" Ficará claro, então, que, em toda sociedade democrática, o Direito Positivo, a norma legislada, expressão da vontade social majoritária, certamente estará afetada pela moral dominante, decorrente, em grande parte, dos valores religiosos da maioria da população. Isso não significa obrigatoriedade de culto, discriminação religiosa, prevalência do Direito Canônico sobre o Civil, ou coisa que o valha. Significa, apenas, que a abordagem legal de questões com graves implicações morais, como o direito à vida, por exemplo, estará inevitavelmente afetada pela moral majoritária.

Se considerarmos que o tema é exclusivamente religioso (o que levaria à livre opção na sociedade civil), teríamos que permitir, no Brasil, que os adeptos de certas correntes religiosas pratiquem a poligamia, extirpem o clitóris dos bebês do sexo feminino; cortem as mãos daqueles que os furtem; lapidem as mulheres adúlteras e por aí afora. Isso pode estar de acordo com a moral dominante nas sociedades de onde se originam; mas não é aceitável entre nós. Invocar sobre tais temas o "direito das minorias" significaria admitir que as minorias façam suas próprias leis, o que conduziria à extinção da democracia e do próprio estado nacional.

Nota do Editor: Percival Puggina é arquiteto, político, escritor e presidente da Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública.