Há muito uma proposta de alteração de lei não trazia tamanha esperança de modificar o sistema prisional brasileiro, como o fim da prisão especial para quem possui diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou dia 01 de junho de 2010 o fim da prisão especial, o que, ainda, não significa a promulgação desta lei, ou seja, sua entrada em vigor.

A prisão especial é uma excrescência, que demonstra a forma do legislador brasileiro de lidar com o povo.

Em toda a nossa história a prisão foi coisa de pobre, mas se por acaso, uma pessoa com melhores condições sociais fosse presa, restaria à prisão especial, afinal não se poderia esperar que esse membro das melhores classes sofresse em prisões superlotadas, sem higiene, saúde e segurança a integridade física.

Acredito que acabar com a prisão especial fará com que os governantes pensem em melhores condições para os presos, pois um dia esses poderão estar numa cela, sem as regalias de uma prisão especial.

Este talvez seja o primeiro passo para a dignidade na prisão, já que a alteração da lei irá igualar todos os presos.

Não estou defendendo os direitos dos presidiários, até porque não sou criminalista e não conheço o dia-a-dia nas prisões, o que sei são as notícias divulgadas pela mídia.

Estou defendendo o direito de todo o cidadão, mesmo o que é preso, de ter direitos e ser respeitado pelo Estado, pois sei que para o Estado respeitar o meu direito de cidadão, não pode haver exceção.
Quando se permite ao estado escolher que direito e a quem respeitar, quem disse que este sempre fará a escolha correta e não será arbitrário, vingativo e corrupto.

Devemos lutar para acabar com a impunidade, a lentidão da justiça, a ineficiência da polícia, para que haja a punição rápida e adequada, e assim o bandido não fique solto. Que ao ser preso, ele tenha o tratamento que a lei lhe destinou, nem mais, nem menos, sem luxo ou mordomia, mas também sem tortura ou condições degradantes. A sociedade reflete a forma como trata seus pares, ainda que esses sejam os piores.

Nota do Editor: Alexandre Gaiofato de Souza, advogado sócio do Gaiofato Advogados Associados (www.gaiofato.com.br); graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG; pós-graduado em processo civil pela PUC/SP; MBA em direito da Economia e da empresa pela FGV/Ohio University; e Membro da IV Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP.