Devo confessar que, quando olho e analiso o cenário e as movimentações de Brasília, muitas vezes me vem à mente aqueles dizeres dantescos: "abandone toda a esperança". As concepções sobre Estado, economia, sociedade e indivíduo compartilhadas por parte significativa da classe política, a total ausência de uma visão que ultrapasse o intervalo eleitoral e o incontrolável furor legiferante, entre outras coisas, me fazem crer que continuamos firmes em nossa busca pelo fundo do poço.

O Estado não se contenta com a extorsiva carga tributária que escraviza o cidadão, roubando-lhe tempo e o impedindo de usufruir do produto de seu trabalho. Isso não basta. O Leviatã precisa invadir todos os aspectos da vida dominando mentes, definindo comportamentos, hábitos e dando continuidade ao seu crescimento neoplásico. O monstro devorador de orçamentos também é o devorador da liberdade.

Para ilustrar como a classe política brasileira perdeu completamente o respeito à liberdade, escolhi um tema que, a princípio, parece ingênuo: a discussão sobre obesidade. Isso mesmo, obesidade.

A preocupação com este tema não é invenção brasileira ou de um grupo de determinada matriz ideológica. Quem começou esta história foram órgãos como Organização Mundial de Saúde, Organização Pan-americana de Saúde e afins. Como o assunto ganhou espaço na mídia, não demorou para governantes e parlamentares perceberem que poderiam obter vantagens aproveitando esta onda. Assim, há uma proliferação de ações e projetos de lei circulando sobre este tema (na Câmara dos Deputados: PL 1480/03, 1560/03, 1699/03, 3310/04, 2356/03; no Senado: PL 325/03, 26/03, 2503, 31/04, só para ficarmos no plano federal). Encontram-se nestes projetos elementos que visam "redirecionar" o consumo, restringir ou proibir propaganda, doutrinar o público infantil, entre outras coisas.

Mas o que será que algo assim pode esconder? O que pode existir além das aparências? Qual a base que sustenta mais esta iniciativa redutora da liberdade, protegida por uma máscara retórica que nos faz crer ser uma benevolente ação estatal, protegendo o cidadão dele mesmo? Na minha opinião, o que há de perigoso nesta história é o seguinte (e fique o leitor livre para concordar, discordar e formular seu próprio pensamento):

1. A idéia de que o indivíduo não possui qualquer meio de defesa frente à propaganda ou às mensagens veiculadas pela mídia. É o mesmo que dizer que, ao enviar um estímulo, os meios de comunicação teriam como resposta o comportamento desejado pelos emissores, desde que o estímulo fosse aplicado corretamente. Esta teoria, conhecida como teoria hipodérmica, tem sido contestada por quase todas as teorias da comunicação surgidas a partir da segunda metade do século passado. Várias evidências demonstram que os indivíduos não são tão atomizados quanto acreditavam os defensores da teoria hipodérmica, destacando a importância dos grupos primários. Além disso, defender que a possibilidade de leitura e entendimento dos meios de comunicação são limitadas às intenções dos emissores, é duvidar completamente da inteligência e da capacidade crítica do receptor. Nesse sentido, é de perguntar: já que consumidor também é eleitor, seria ele tão manipulado assim pela propaganda eleitoral? Não estaria na hora de pensarmos em limites para o marketing político? A classe política realmente acredita que o conjunto de eleitores é essa massa manipulável, direcionável de acordo com as emissões e objetivos dos dirigentes? Talvez isto explique uma série de equívocos eleitorais que insistimos em cometer. Agora, já que a classe política assume que 1 + 1 é igual a dois (para o caso dos consumidores), terá coragem de assumir que 2 + 2 é igual a 4 (para o caso dos eleitores)?

2. A falsa idéia de que "homens mais saudáveis geram uma sociedade mais saudável". Só para começar, informo que esta idéia sustenta e perpassa toda e qualquer iniciativa de limpeza étnica. A própria frase entre aspas no começo deste parágrafo foi extraída de um discurso de Hitler, proferido em pleno auge do Terceiro Reich. Quem duvidar, pode conferir no excelente documentário "Arquitetura da Destruição". Talvez esta idéia ainda esconda um apego à doutrina da superioridade de um governo paternal, onde os governantes e dirigentes imaginem receber instruções direto de Deus. Como escrevera Werner Sombart, "o führer, nosso führer, recebe instruções diretamente de Deus, o Führer do universo. Não sabemos como Deus se comunica com o Führer, mas o fato não pode ser negado". É a tentativa de ressuscitar a velha idéia pré e anti-democrática de que o governante ou os governantes não se originam do povo, mas são divinamente ungidos e, pela comunicação direta e exclusiva com o Todo-Poderoso, são mais sábios que todos os súditos;

3. Um violento atentado contra a liberdade: a partir do momento em que o Estado se julgue no direito de influenciar as decisões de compra do consumidor, seja por qualquer meio, ele está interferindo direta e descaradamente na economia, violando inclusive a tendência natural do mercado em equilibrar oferta e demanda, conforme as preferências e opções de seus agentes. Em outras palavras, o Estado está interferindo diretamente na liberdade econômica do indivíduo. Sobre este tema, já escrevera Mises: "a economia de mercado é o sistema em que a cooperação dos indivíduos na divisão social do trabalho se realiza pelo mercado. Esse mercado não é um lugar: é um processo, é a forma pela qual, ao vender e comprar, ao produzir e consumir, as pessoas estão contribuindo para o funcionamento global da sociedade. (...) Freqüentemente as pessoas se equivocam supondo que liberdade econômica seja algo inteiramente dissociado de outras liberdades, e que estas outras liberdades possam ser preservadas mesmo na ausência de liberdade econômica. Mas liberdade econômica significa, na verdade, que é dado às pessoas que a possuem o poder de escolher o próprio modo de se integrar ao conjunto da sociedade. E quando se trata de seres humanos, atribuímos à palavra liberdade o significado exclusivo de liberdade na sociedade." Em um sistema onde o governo não respeite a liberdade econômica, significa que não há liberdade alguma, que todas as garantias, liberdades, direitos são meras ilusões, mesmo que elevadas à categoria de lei. "Liberdade na sociedade significa que um homem depende tanto dos demais como estes dependem dele. A sociedade, quando regida pelo princípio da economia livre, apresenta uma situação onde todos prestam serviços aos seus concidadãos e são, em contrapartida, por estes servidos. Quem manda no sistema econômico são os consumidores". Em um sistema capitalista "não é o Estado que é soberano, é o povo. Prova disto é o fato de que ao povo assiste o direito de ser tolo. Este é o privilégio soberano. Assiste-lhe o direito de cometer erros: ninguém o pode impedir de cometê-los, embora, obviamente, deva pagar por eles. (...) A visão do governo como uma autoridade paternal, um guardião de todos, é própria dos adeptos do socialismo". Por fim, "se admitirmos que é bom impedir que as pessoas se prejudiquem bebendo ou fumando em excesso, haverá quem pergunte: será que o corpo é tudo? Não seria a mente do homem muito mais importante? Não seria a mente do homem o verdadeiro dom, o verdadeiro predicado humano? Se dermos ao governo o direito de determinar o que o corpo humano deve consumir, de determinar se alguém deve ou não beber, nada poderemos replicar a quem afirme: mais importante ainda que o corpo é a mente, é a alma, e o homem se prejudica muito mais ao ler maus livros, ouvir música ruim e assistir a maus filmes. É pois dever do governo impedir que cometam esses erros".

Será que é isto que queremos? Será que nunca entenderemos que o derradeiro significado de liberdade é liberdade para errar, assumindo a responsabilidade por eventuais erros? Será que assistiremos indefinida e passivamente nossa liberdade nos ser furtada, retirada até o dia que não seremos donos nem de nossas próprias consciências? Só posso responder estas questões por mim e por mais ninguém, e o que eu digo é que minha consciência e minha liberdade me são muito caras para eu abdicar delas em função do monstro estatal. Agora, que cada um decida se aceita trocar sua liberdade e seu livre pensar pela servidão ao Estado.

Para saber mais acesse www.camara.gov.br e www.senado.gov.br.