Muitos políticos, tanto de esquerda como de direita, pregam a legalização das drogas com base no fundamento da não-intervenção na liberdade individual, o qual aduz que os indivíduos têm direito ilimitado sobre seus próprios corpos, podendo deles se utilizarem da maneira que bem entenderem.

Todavia, o usuário de drogas não acaba apenas com a sua vida, mas com a de seus amigos, familiares, enfim, daqueles que o cercam, bem como com a de toda a sociedade, vez que seus atos podem gerar efeitos devastadores, como, por exemplo, o usuário que mata outro indivíduo para conseguir dinheiro para adquirir a droga.

Certamente, o nível de dano aumentaria muito mais com a legalização. É sabido que a proibição gera danos sim, pois há o tráfico, porém, a legalização, embora extinga esse comércio ilegal, trará um aumento no índice de outros crimes, haja vista que o usuário ainda precisará comprar sua droga e a sua condição financeira será a mesma, independentemente de sua atitude ser legalizada ou proibida.

Nesse sentido, aquele que não tinha condições econômicas para comprar a droga e roubou dinheiro de alguém, terá a mesma atitude se o uso da substância for permitido. A saída, para a obtenção do dinheiro, será a mesma.

Ainda, a legalização das drogas produziria uma maior oferta, exporia um maior número de pessoas ao consumo e, consequentemente, às suas complicações.

Tantas banalizações ofuscam princípios, tornar tudo comum destrói a barreira dos limites. A legalização seria a maneira mais rápida e eficaz de dizer à sociedade que não existem mais limites para nada, cada um pode fazer consigo e com o outro o que bem entender. Assim, essa solução, se não atinge, ao menos já beira o caos social.

Usar o argumento de que a legalização é uma questão de saúde publica, vez que se assim fosse, haveria uma disponibilização de drogas mais puras, assim como de seringas e agulhas limpas, é algo falho e inconsistente, pois a legalização não torna o produto saudável, como exemplo, o cigarro e o álcool.

Portanto, o fato de legalizar não o torna menos destruidor ao corpo do usuário, bem como não garante uma dose de uso recomendada, pois, como dito anteriormente, elevado é o número de pessoas que, já no primeiro consumo de qualquer droga, tornam-se dependentes.

Precedentes não podem ser abertos, a legalização do uso de drogas seria a legalização de um crime, o que possibilitaria, futuramente, a legalização do furto, do roubo e, quem sabe, do homicídio. A sociedade precisa de freios para poder se desenvolver, para acelerar seu crescimento.

Nota do Editor: Artigo escrito pelo Dr Bruno de Almeida Rocha e por Gabriel Henrique Pisciotta, do Fernando Quércia Advogados Associados.