As últimas informações em torno das PPPs - Parcerias Público-Privadas, a nova fórmula redentora sacada pelas elites políticas e empresariais brasileiras para a criação de uma cornucópia insondável - dão conta de que oposição e governo concordam, para a sua respectiva aprovação pelo Senado, que os sócios da iniciativa privada deverão participar com "pelo menos" 30% de recursos próprios dos projetos aprovados por um comitê gestor (composto pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil), enquanto o governo entra com parcela majoritária de 70%  "como ressarcimento do investimento feito pela iniciativa privada".

A bem da verdade, diz o informe, o percentual da iniciativa privada poderá cair para 20% quando houver a participação de financiadores públicos, tais como o BNDES e fundos de pensão, o que eleva, óbvio, o percentual de investimento do governo para o índice de 80%. Apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta deverá enfrentar análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto, aprovado pelo Senado, dará margem ao uso imediato dos recursos.

Muito já foi escrito sobre as PPPs e, ao que tudo indica, muito será dito ou denunciado. Políticos experientes e especialistas da área fiscal entendem que o projeto, ainda que guarnecido por "rigorosos dispositivos de controle", é um caminho certo para se burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dispositivo legal que parece proteger o cidadão contribuinte contra a fúria dos governantes sedentos de gastos públicos, o mais das vezes inflacionários.

Outros analistas, partidários dos investimentos públicos em geral, consideram as PPPs "fundamentais para a retomada do crescimento", "ferramentas sem as quais não se resolveriam os urgentes problemas de infra-estrutura do país". Na ânsia de consolidar a necessária aprovação das parcerias miraculosas, tais analistas usam como argumento definitivo o fato de que elas vêm funcionando em países da Europa, com destaque para Portugal, França, Espanha e Inglaterra. A dedução que se faz é a seguinte: se deu certo na Europa por que não dará certo no Brasil?

Na melhor das hipóteses, o projeto das PPPs afigura-se como preocupante. Em primeiro lugar porque a tradição brasileira em empreitadas semelhantes tem sido, ao cabo de tudo, da total responsabilidade financeira do setor público. Em especial no caso de obras de infra-estrutura financiadas por agentes do governo tipo BNDES, a experiência comprova que elas terminam por onerar duplamente o bolso do contribuinte, visto que, em geral, são recursos avalizados pelo Tesouro Nacional.

No histórico, muitas dessas obras, ajustadas por períodos de carência de várias décadas, perdem os referenciais financeiros por conta das turbulências que acodem a economia de países instáveis, levando os interessados ao questionamento e a pedidos de reajustes de cifras, tidas como defasadas. Tais questões, que terminam por punir os cofres públicos, acabam por penalizar também as próprias empresas querelantes, que ganham em processos judiciais, mas nunca recebem o arbitrado. Quem já não ouviu falar nos problemáticos títulos precatórios, a moeda corrente em tais circunstâncias? E também nas centenas de casos de pontes, estradas, portos e aeroportos que nunca foram concluídos após o desperdício público (e privado) de milhões de dólares?

O mais provável é que se instale nas obras aprovadas pelas PPPs, ocasionadas por motivações diversas, o velho esquema dos reajustes orçamentários para suas conclusões e, quem sabe, até mesmo o vazamento de comissões polpudas (ou de mísero 1%) para o bolso dos eternos agenciadores privados de negócios públicos, pois, como se sabe, no Brasil, desde tempos imemoriais "uma mão lava a outra".

Por sua vez, o argumento de que as PPPs são instrumentos testados na Europa não se afirma como dado confiável. Primeiro porque as experiências nos países citados ainda estão sob observação e, em alguns casos como em Portugal, por exemplo, problematizadas por questões fiscais. Segundo porque é notório que o cenário econômico, político e social do "Velho Mundo" espelha hoje, inquestionavelmente, o espectro da decadência. Com efeito, como tomar por base experiências (ainda que promissoras) de continente que de há muito navega na estagnação econômica, no desemprego crônico e nos desvãos de uma burocracia sedentária e bem pensante - para não falar nos graves problemas da violência e da discriminação étnica? Seria uma adesão no mínimo precipitada, especialmente quando encaminhada a toque de caixa por burocratas convictos e legisladores salvacionistas.

Ademais, investigando-se a origem das PPPs, não seria despropositado encará-las como variante sinuosa de um keynesianismo retardatário - o mesmo que levou o velho continente, por conta do receituário de "fazer um grande volume de despesas de empréstimos sob os auspícios do Estado" à sedimentação de privilégios corporativos, ao descontrole fiscal, ao assistencialismo, à crise previdenciária e a burocratização - vale dizer, como demonstra a realidade, ao imobilismo econômico que nem mesmo a União Européia consegue debelar.

É fundamental, portanto, que o Senado reflita com isenção sobre o que está legislando e, se for o caso, resguarde o País do novo "canto de sereia", sedutor aos ouvidos, mas danoso ao bolso do indefeso contribuinte.