Independentemente da figura dos atingidos, a declaração de validade de Lei da Ficha Limpa já para as eleições ocorridas este ano é uma grande alavanca que o Poder Judiciário concede à classe política, para que esta possa recuperar a credibilidade perdida. No momento em que torna inelegíveis os políticos que renunciaram aos seus mandatos para não tê-los cassados, a lei tende a reabilitar a confiança do povo nos políticos. Na verdade, deverá ser um processo lento e cuidadoso, mas o banimento dos que fugiram às responsabilidades de mandatos anteriores é um bom começo. O povo jamais aceitou que figuras confessamente errantes (e a renúncia pode ser encarada como confissão!) possam continuar disputando eleições como se nada tivesse acontecido.

Com a aplicação do instituto da Ficha Limpa, cai por terra a grande gama recursal que possibilita aos errantes endinheirados manterem um processo inconcluso por anos e até décadas para buscar a impunidade imediata e, quando isso é possível, até a prescrição. O povo, que pode não entender de Direito, mas não é bobo, abomina esse procedimento e, como revide, coloca a pecha de errante em toda a classe política. Uma verdadeira injustiça, onde a grande maioria honesta e decente acaba jogada na vala comum juntamente com os devedores.

A sociedade tem de reconhecer que a Ficha Limpa chegou tardiamente. Foi colocada em vigor em 4 de junho, para produzir seus efeitos na eleição de 3 de outubro. Isso gerou a discussão sobre a necessidade (ou não) de obedecer o princípio da anterioridade (sua publicação num ano para vigorar no seguinte), mas finalmente encontrou-se o enquadramento legal que a faz produzir seus efeitos imediatamente.

Espera-se que, para as eleições municipais, que ocorrerão em 2012, a população não seja novamente impactada pelas disputas judiciais relativas ao que vale e não vale para a eleição. A Ficha Limpa, que já valeu nesta, estará inteiramente consolidada dentro de dois anos, e o país estará livre de prefeitos e vereadores condenados em segunda instância, da mesma forma que a partir de agora não haverão mais senadores e nem deputados nestas condições.

O mandato popular é sagrado. É extremamente lamentável que a imagem dos seus ocupantes esteja hoje tão desgastada. Isso fere frontalmente a democracia e o interesse público. Com o filtro estabelecido pela Ficha Limpa e outros rigores que a lei já confere à Justiça Eleitoral, a tendência é que, doravante, tenhamos deputados, senadores, governadores, presidentes, vereadores e prefeitos menos questionados. Não é demais sonhar, até, com a possibilidade dessas figuras voltarem a gozar do respeito e da admiração do povo. Tudo dependerá delas próprias e (logicamente) da Justiça continuar agindo com independência e com as vistas direcionadas para o futuro do país...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).