As ações do Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e da Polícia Federal contra as fraudes cometidas com o dinheiro público merecem os mais destacados aplausos. Fazem muito bem ao trancafiar prefeitos, servidores, empresários e outros indivíduos que roubam a merenda escolar, os medicamentos dos hospitais e ambulatórios públicos e as obras que o erário custeia. Esse crime, além do roubo em si, ainda tem as agravantes retirar parte da comida dada aos escolares (e muitos deles só vão às escola para comer!), de periclitar a saúde do povo carente dos remédios desviados e de promover o enriquecimento ilícito dos quadrilheiros de colarinho branco.

O Estado e a União repassam verbas carimbadas para os municípios. A maioria delas vem destinada para uma finalidade específica e não pode ser empregada noutra coisa. Até da receita própria, o município é constitucionalmente obrigado a aplicar um percentual em Saúde e Educação. Isso já é feito assim para garantir que políticos locais – prefeitos e vereadores – populistas e até trambiqueiros deixem de atender às necessidades básicas do povo para fazer asfalto, fonte luminosa e outras obras de interesse menor e maior apelo eleitoreiro. Mas, mesmo com todas as limitações impostas pela lei e com os rígidos controles dos Tribunais de Contas, ainda conseguem, criminosamente, meter a mão na massa.

São muitas as notícias do uso de notas frias, de licitações viciadas e do deslavado regime de propina, para facilitar o assalto ao cofre e às verbas que os governos e a própria legislação destinam para a Saúde, Educação, Promoção Social e outros setores nevrálgicos da sociedade. Em vez de cumprir a finalidade, esse dinheiro acaba utilizado na sustentação de esquemas de corrupção, caixas dois de campanhas eleitorais e outras ilegalidades. É uma situação que emporcalha a classe política até a medula e, de uma forma generalizada, sem separar bons e ruins. Chega a ser até perigoso para a instituição democrática, pois se o poder emana do povo, aqueles que o exercem precisam ter o respeito e o respaldo desse mesmo povo, jamais o seu ódio ou a indiferença.

As operações realizadas país afora, pela Polícia Federal, que levaram para trás das grades os mais destacados figurões “nunca antes incomodados na história deste país” têm de continuar e ser fortalecidas. A instituição, assim como o MPF, a CGU e outros órgãos de controle jamais poderão sofrer qualquer intromissão política para poderem bem cumprir suas finalidades. Da mesma forma, o país tem de ter garantida a mais ampla e total liberdade de imprensa. Tudo isso, somado ao instituto da Ficha Limpa, que o povo unido conseguiu impor já neste ano, nos permite vislumbrar um Brasil melhor.

Espera-se que a honestidade, a moral e a dignidade saiam, finalmente, vencedoras...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).