Ninguém tem dúvida de que a bebida alcoólica é um entorpecente, com efeitos semelhantes aos de qualquer droga narcótica. Apenas é liberada, porque é consumida até pelos maiores líderes políticos de todas as nações do mundo.

No Brasil, um dos maiores países consumidores de bebidas alcoólicas, quentes e frias, tivemos grandes presidentes adeptos da famosa cachaça, também conhecida como caninha ou pinga.

O problema é que a bebida alcoólica, quando ingerida sem moderação, causa problemas de saúde e destrói a pessoa, física, individual e socialmente.

Evidentemente que quando a bebida alcoólica ou a droga causa conseqüências graves o problema pode ter solução médica, existindo, inclusive clínicas especializadas, a cargo de médicos psicanalistas.

Porém, como em toda clínica particular especializada, o custo não permite o acesso de pessoas de baixa renda, que constitui a maior parte dos parentes de viciados e não tendo clínicas públicas suficientes para esse fim, o problema se torna angustiante para as famílias dos dependentes pobres.

Já se deu um passo no controle do narcotismo patológico, com as leis anti-drogas e no alcoolismo, no trânsito, com a chamada Lei Seca. Mas é preciso mais controle, com leis eficazes no sentido de incutir a moderação no consumo alcoólico e de drogas nocivas à saúde.

É preciso leis que proíbam, de modo eficaz e com penas severas a venda de bebida alcoólica a menores, a pessoas visivelmente embriagadas, a pessoas portadoras de doenças que se agravam com o alcoolismo, a pessoas visivelmente viciadas, a pessoas em trânsito ou que esteja utilizando, como meio de transporte, veículo automotor etc., com penas privativas de liberdade e administrativas para os autores, como cassação de alvarás e habilitações.

Medidas repressivas podem parecer intervenção do Estado na liberdade individual, mas se a liberdade não for restringida pelo Governo, a sociedade é que fica desprotegida. Afinal, o livre arbítrio individual está, na organização jurídica, cerceado por várias leis.

Assim, o problema social passa a ser enfocado por associações, ongs, igrejas etc.

Só que a família fracassa, as igrejas fracassam, as associações fracassam, as ongs fracassam, os psicanalistas às vezes também fracassam, todos sucumbem, sem sucesso em solução definitiva que possa libertar o viciado, quando o vício se torna um mal patológico.

Durante minha jornada como advogado criminalista, acompanhei alguns detentos ao saírem da prisão. Presenciei a sensação de liberdade de quem se livra da cadeia, principalmente quando primários. A emoção de liberdade dos que não tem vocação para cadeeiro é de como se estivessem nascendo de novo.

Acredito que a sensação para quem se liberta do vício ou de qualquer situação que acorrente ou aprisione seu espírito é a mesma. A libertação do espírito de qualquer sistema do mal é antes de tudo de alívio e de gosto de liberdade.

O narcotismo e o alcoolismo são meios de enganar a vida. Ocorrem como falsa cura de sérias depressões patológicas, às vezes de doenças profissionais, ou causada pelo próprio vício, promovido pela fascinação e propaganda permitidas.

Claro que as overdoses são geradas pela compulsividade, ansiedades e outras neuroses. A bebida alcoólica para quem consome com moderação, não portadores de doenças impeditivas, não causam tantos transtornos individuais ou sociais e é até socialmente tolerável.

O problema é do Estado. Primeiro porque a depressão e outros males causados pela dependência química são problemas de saúde, que constitui obrigação do Estado, como preceitua o artigo 196 da Constituição Federal, de clara disposição:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Ora, não há qualquer dúvida que o cultivo, a produção e o comércio de bebidas e drogas, estão sujeitos a responsabilidades estatais. No caso do cultivo pode haver coibição por sanções políticas externas, entre as nações, e no caso de produção e comércio o problema é de responsabilidade interna, a ser regulada por lei. O mal tem que ser cortado pela raiz: na permissão do plantio e da produção.

Hoje em dia já existe tecnologia para se localizar cultivos de plantações narcóticas. Por isso ninguém duvida que a permissividade do cultivo, produção e distribuição de substâncias químicas, que podem gerar dependência ou vício, ocorrem por omissão ou ausência de lei do Estado.

O vício é patológico e é uma questão de saúde de responsabilidade do Estado. É este, por conseqüência, o responsável por resgatar a saúde do viciado, por ter permitido a causa.

O Ministério Público tem exigido em ação própria essa obrigação do Estado, de financiar o tratamento de saúde, em casos em que o SUS não assume o tratamento em virtude do alto custo.

Mas não existe norma específica que coloque a dependência química como questão patológica ou de saúde. O conceito científico já existe, porém a lei, precisa ser específica, atribuindo-se responsabilidade direta do Estado, como preceituado na Constituição Federal.

Não é descabível que o Ministério Puúblico ou a Justiça obrigue o Estado, por meio de processo judicial, a resgatar ou recuperar a saúde dos viciados ou dependentes químicos, em virtude de sua omissão e permissividade, face ao referido artigo 196 da Constituição.

É a permissividade do Estado, ou sua omissão, que acarreta a dependência química patológica, ficando o mesmo juridicamente responsável pelo conseqüente tratamento, que deveria ocorrer em clínicas públicas especializadas de recuperação, além das indenizações cabíveis. As primeiras ações poderão provocar a manifestação da Justiça.

Não há mais dúvida para a ciência de que o alcoolismo é dependência química, tanto quanto a das drogas nocivas, e de que esta é doença que deve ser tratada como tal.

Dúvida também não há de que o Estado, peca por omissão ou negligência, no caso do controle da produção e distribuição de drogas e bebidas alcoólicas, não sendo mais aceitável a idéia de que o dependente é que contribui para o desenvolvimento da doença.

É evidente que a questão envolve comunidade, família e Estado. A receita para se conseguir a cura nem sempre se encontra pronta, sabendo-se que a dependência química é doença de difícil tratamento. Mas é tratável. A incidência diminuirá quando o Estado assumir seu dever e quando todos exigirem isso em ações judiciais.

Por isso é que passei a admirar o papel social dos AA, organização constituída por pessoas que não tem formação científica, não são teólogos, nem pastores ou padres, mas são os verdadeiros filósofos samaritanos, aplicando apenas os conhecimentos da terrível experiência por que passaram na vida, em virtude da dependência.

Fazem o encontro de suas experiências, de tempero doce e amargo, com as do viciado e acabam por salvar milhares de pessoas, libertando-as da prisão do vício. Não recebem nada pela missão, apenas a gratificação espiritual.

Quando digo que eles são os verdadeiros samaritanos, sem cor política ou religiosa, é porque prestam relevante serviço de valorização do ser humano, de conseguir recolocá-lo no caminho da verdadeira felicidade.

Com regras simples, conhecidas pela experiência sofrida, buscam a explicação do vício e o resgate dos viciados no Amor Sobrenatural.

Parabéns AA, sigla que também poderia significar Amor Anônimo. Sigam em frente porque vocês são os verdadeiros samaritanos e podem estar buscando preencher, gratuitamente, uma obrigação estatal.

Vocês se fazem presente na ausência do Estado, sem receber nada, apenas aplausos, enquanto os que recebem muito para isso, às custas dos altos impostos, pouco ou quase nada fazem.

Nota do Editor: Claudionor Quirino dos Santos é bel. em Ciências Sociais e advogado.