“Eleição é o processo democrático pelo qual um grupo escolhe, por meio de votação, seu integrante para ocupar um cargo”. A definição, constante dos dicionários, é verdadeira, mas infelizmente não contempla todo o conjunto dos ocupantes de cargos eletivos no Brasil. Atualmente, mais de 20 dos 81 senadores da República são suplentes que não receberam votos e, cuja candidatura, o eleitorado desconhecia na época das eleições. Cada senador da República, ao eleger-se para o mandato de oito anos, leva dois suplentes como agregados que os substituirão nos seus impedimentos. Não precisando aparecer ao eleitorado, os escolhidos são pai, filho, irmão, mulher ou financiador da campanha do próprio senador, a maioria deles sem qualquer identificação com o povo, o cargo que irão exercer e a política. Sendo longo o mandato, parte dos titulares morrem, outros são eleitos prefeitos de capitais, governadores de seus estados ou chamados para ser ministros, e o suplente torna-se titular. São os “senadores clandestinos”, conforme bem definiu o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, comparando-os aos biônicos nomeados, nos anos 70, pelo regime militar.

Mas, além dos suplentes de senadores, existem os vices, que também se elegem sem receber votos. São um vice-presidente da República, 27 vice-governadores dos Estados e do Distrito Federal e 5566 vice-prefeitos. Mesmo tendo só o compromisso de substituir o titular nos seus impedimentos, essa pequena multidão de homens e mulheres ganha salários e muitos deles são inteiramente desconhecidos do eleitor. Grande ironia para um país que se orgulha de viver plena democracia. Como interpretar o princípio constitucional de que “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”?

Até a chegada dos militares de 1964, o vice – presidente, governador e prefeito – fazia campanha independente do candidato majoritário. O senador suplente sem votos surgiu na Constituição de 1967 e permanece até hoje, desafiando a representação popular. A presença dessas figuras gera a mais alta polêmica entre os próprios parlamentares, pois são verdadeiros extra-terrestres ou estranhos no ninho onde cada um tem seu potencial popular. Mas, administrativamente e em benesses, os ditos “clandestinos” ou “ETs”, têm os mesmos direitos atribuídos às estrelas da casa. Em 2007, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou projeto substitutivo que impede o senador de candidatar-se ou ocupar outro cargo sem antes renunciar ao mandato e estabelece que, em caso de renúncia, eleições proporcionais serão convocadas para preenchimento da vaga. “A figura do suplente tornou-se um estelionato eleitoral. Eles não têm voto nem representatividade para ocupar o cargo" – dizia o autor mas, mesmo assim, sua matéria, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, dorme nas gavetas do Senado, e a farra continua.

Seria muito útil que a OAB, movimentos e outras lideranças da comunidade, que no ano passado conseguiram a façanha de aprovar o Ficha Limpa, abraçassem também essa bandeira. Eleito sem voto é atraso e obscurantismo...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).