A concessão e a regulação dos meios de comunicação já renderam muitas críticas e desconfianças, principalmente porque, durante muito tempo, as outorgas de prefixos de rádio e TV constituíram moeda de troca política. Daí o grande número de parlamentares e caciques políticos, mesmo sem qualquer vínculo anterior ao setor, hoje deter jornais, estações e até redes de rádio e TV em suas áreas de atuação política. Agora, o avanço da tecnologia – especialmente a internet – mudou o perfil do setor e muitas empresas que detinham apenas jornal, rádio ou televisão, passaram a operar os três modais, muitas vezes dentro de um mesmo portal.

A realidade já instalada por todo o país coloca por terra as restrições até hoje vigentes para a propriedade simultânea de vários formatos. Na prática, ela já existe, no âmbito da internet e não há mais razão para não se abrir o mercado também para a outorga de prefixos e o funcionamento dentro de bases legais e de consenso. O tema é sério, relevante e deverá propiciar profundas mudanças no Ministério das Comunicações e seus órgãos. Governo e empresários do setor têm muito o que conversar para a legislação avançar de forma a atender aos interesses e, principalmente, servir à comunidade, razão de sua existência.

A presidente Dilma Rousseff foi bastante clara, em seu discurso de posse, quanto ao seu propósito de manter a mais cristalina liberdade de comunicação no país. Isso é muito bom para a democracia e difere do comportamento de setores do governo passado que, a seu modo, pretendiam fazer o controle estatal dos meios de comunicação. É importante que o novo “status” das concessões seja resultado da mais ampla troca de informações para evitar desequilíbrios e vícios do passado. As outorgas têm de ser direcionadas àqueles que melhor possam operar os veículos de comunicação e com eles servir à comunidade, não aos que possam garantir maioria no Congresso ou algo do gênero. O desenvolvimento do país e a manutenção da própria democracia passam naturalmente por esse caminho.

É preciso ter claro que os veículos de comunicação constituem meios de informação, cultura, educação e lazer do povo. Suas páginas e programação devem conter espaços para a divulgação e discussão dos problemas comunitários e disponibilização de informações que possam melhorar a vida da população. Podem até funcionar como pêndulo e acabar por influir na eleição de governantes e membros do legislativo, mas isto como conseqüência de todo um trabalho de base. Nunca como missão principal e até única, como já se viu.

Para ser bom, um jornal, rádio ou televisão – dizia um amigo, decano das comunicações – têm de ter vida própria, como reflexo da comunidade a que serve, independente até do que pensam os seus controladores. Se não for assim, é melhor que o povo recorra a panfletos, cartazes e até à comunicação boca-a-boca para defender seus interesses.

Espera-se que os encarregados da nova legislação sejam capazes de oferecer a melhor organização ao setor e suficientemente inteligentes para, em momento algum, esbarrar no sagrado direito do povo ser bem e livremente informado.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).