Quase que não acredito! Ainda bem que estava sentado, ou teria rachado o nariz ao desmaiar! Pois não é que eu vi um promotor público afirmar que "não existe almoço grátis"?

O digno - e ponha digno nisto - procurador respondia ao Jornal Hoje (edição do dia 02/02/2011) sobre um absurdo projeto de lei de um abestalhado deputado do PMDB catarinense que pretende impor aos bancos a obrigação de pagar por um cheque sem fundos com o objetivo, olhem só, de "resgatar a credibilidade do cheque"!

Em sua exemplar objeção, o promotor explicou em poucas linhas que os custos decorrentes de tal medida serão repassados aos bons consumidores, que passarão a pagar juros maiores para cobertura do risco adicionado. Além disso, o próprio cheque já se tornou um instituto anacrônico, eis que outras formas de pagamento, em especial os cartões creditícios, estão lhe tomando o lugar.

Será que ele poderia falar mais? Eu adicionaria o fato de que a credibilidade do cheque não teria sido resgatada, mas enterrada de vez. Imagine comprar uma TV de LCD com quinze cheques de 135 reais, o limite previsto pelo projeto, referente a cerca de 25% do salário mínimo? Vai ser o natal dos estelionatários!

Obviamente, os bancos vão se negar a emitir cheques para a maior parte dos seus clientes ou limitarão as emissões a um determinado número, e claro, vão aumentar o custo de emissão para cobertura dos mesmos. Uma outra medida possível será a de apropriar previamente do saldo do emitente o valor de R$ 135,00 para cada folha impressa, que será posteriormente estornado a cada folha apresentada. Se o governo, por sua vez, vir a perseguir os bancos por fazerem uso de tais medidas, então certamente todos os demais cidadãos probos haverão de pagar pela desonestidade de uns poucos.

Por fim, já que os comerciantes não poderão cobrar custos adicionais pela opção de pagamento por cheque - já que eles terão custos maiores junto aos bancos e às casas de factoring, então os preços dos produtos deverão aumentar também para quem paga à vista, seja com dinheiro ou débito. Aeh, bróde, grande solução...

Apesar da demonstração ostensiva de idiotice do parlamentar - ou de safadeza - gostei da reportagem pelo pronunciamento consciente do promotor público cujo nome ainda hei de buscar para prestar-lhe os devidos créditos.

Nota do Editor: Klauber Cristofen Pires (libertatum.blogspot.com) é bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, PA. Técnico da Receita Federal com cursos na área de planejamento, gestão pública e de licitações e contratos administrativos. Dedicado ao estudo autoditada da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco. Possui artigos publicados no Mídia Sem Máscara, Diego Casagrande, Domínio Feminino, O Estatual e Instituto Liberdade. Em 2006, foi condecorado como "Colaborador Emérito do Exército", pelo Comando Militar da Amazônia.