A aposentadoria é uma justa conquista do trabalhador. Depois de emprestar sua força laborativa para o país e a sociedade por 30 a 35 anos, em que contribuiu para os cofres da Previdência Social, ele é autorizado a se afastar de suas atividades e passa a receber proventos vitalícios decorrentes da contribuição enquanto ativo. O sistema é administrado pelo governo que, desde 1888 – quando foi criada a primeira previdência do país, dos trabalhadores dos correios – até 1998, promoveu grandes transformações e tornou todo trabalhador credor do benefício. Primeiro foram os correios, depois as ferrovias, comerciários, industriários, bancários e outras categorias, que montaram seus próprios institutos. Estes, nos anos 60, foram encampados e unificados no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), hoje INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Fala-se muito em desvios que o governo teria cometido nos fundos da Previdência, mas o certo é que a agência hoje funciona satisfatoriamente, apesar das críticas e insatisfações e das fraudes que têm sofrido, algumas delas punidas judicialmente. As autoridades são insistentes em citar o “rombo da previdência”, mas ignoram que, da forma em que acabou concebida, além de custear a aposentadoria dos que contribuíram, a estrutura também suporta, erroneamente, milhares de não contribuintes, que o governo ali colocou em missão de assistência social. Analisado sob a ótica dos fundamentos da economia, esse procedimento não é correto. O certo seria que o socorro aos desvalidos ou imprevidentes (já que não fizeram previdência), ser custeado diretamente pelo Tesouro e não pelas contribuições dos trabalhadores previdentes.

As leis que regulam a Previdência Social garantem, entre outras coisas, o reajuste anual dos benefícios nos mesmos índices da inflação do período. Mas, nos últimos dias, divulgado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses, ficamos sabendo que a inflação foi de 6,47%, quando o reajuste dos aposentados foi de apenas 6,41%, número antes estimado para o índice. Não há o que discutir. Espera-se que o governo, apesar das políticas de austeridade que começa a desenvolver, faça a reposição. Até porque lei é lei, e tem de ser cumprida. É um dinheirinho pequeno para cada um, mas a sua adoção ou não refletirá por toda a vida futura do aposentado e sua família. Daí a sua importância.

O trabalhador brasileiro lutou, durante muitos anos, para conseguir o salário mínimo equivalente a 100 dólares. Hoje o valor do mínimo supera os 300 dólares e – o mais importante – beneficia em escala maior a base da pirâmide laborativa nacional. Muitos aposentados queixam-se terem contribuído sobre determinado número de salários mínimos e hoje receberem bem menos. É importante, no entanto, observar que o salário mínimo que lhes serviu de referência era inferior a 100 dólares. Logo, não poderia receber o mesmo número equivalente de salários de 300 dólares. Questão de aritmética.

Mas uma coisa é verdade. O aposentado e o inativo merecem todo o respeito e a consideração da comunidade e é credor de serviços decentes de saúde, transporte, lazer e segurança, entre outros. Infelizmente, neste particular, o país ainda tem de melhorar muito para se tornar aceitável...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).